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Agenda de mobilização - de 16 a 24 de janeiro 

 

19/01/2017 - Quinta-feira

 

15h - Abração na Uerj

Local: Campus Maracanã da Uerj

 

24/01/2017 - Segunda-feira 

 

11h - Ato "Kd o dinheiro dá Uerj" de recepção dos calouros 

Local: Campus Maracanã dá Uerj 

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O Sintuperj afixou na manhã desta quinta-feira (19/01) três faixas na entrada do Pavilhão Reitor João Lyra Filho, no campus Maracanã da Uerj. Elas foram confeccionadas pelos técnico-administrativos na Oficina de cartazes do dia anterior, no Hospital Universitário Pedro Ernesto, e denunciam a falta de custeio, os atrasos dos salários e a resultante greve.

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Após o adiamento do início das aulas do dia 18/01 para 23/01, a comunidade do Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, campus da Uerj em Nova Friburgo afixaram cartazes em manifestação em defesa da Uerj no dia em que começariam as aulas na instituição. Veja no link abaixo:

http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/rjintertv-2edicao/videos/v/retorno-as-aulas-na-uerj-em-nova-friburgo-rj-e-substituido-por-atos-de-protesto/5584221/

Sub-reitora de graduação fala sobre fechamento do Restaurante Universitário

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Foi noticiado no RJ TV na última terça-feira (17/01), o fechamento do Restaurante Universitário da Uerj. A sub-reitora de graduação, Tânia Carvalho, falou sobre as dívidas da universidade com a empresa responsável pelo RU, entre outros temas. Veja no vídeo abeixo:

https://globoplay.globo.com/v/5582771/

Uerj: Parlamentares discutem soluções com comunidade acadêmica

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Deputados federais e estaduais reuniram-se com Reitoria, diretores setoriais e entidades representativas de servidores e estudantes da Uerj na última segunda-feira (16/01). O encontro ocorreu na própria universidade e tinha como objetivo colocar em pauta saídas para a grave crise vivida pela instituição. O encontro foi proposto pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), e contou com as presenças dos deputados federais Wadih Damous (PT), Carlos Pansera (PMDB), e dos deputados estaduais Enfermeira Rejane (PCdoB) e Waldeck Carneiro (PT).

A reitora em exercício, Georgina Muniz, lembrou que em 2016 a empresa terceirizada responsável pela limpeza da universidade demitiu todos os funcionários com salários atrasados e sem pagar-lhes os direitos trabalhistas devido às dívidas do governo do estado com a prestadora de serviço. Uma nova licitação foi feita e outra empresa assumiu os serviços. Contudo, segundo Georgina, a nova empresa também não está recebendo. Ela teme que a situação caótica dos serviços de manutenção da Uerj se repitam em breve. Diante de um contexto que inclui ainda atrasos salariais de servidores e o não pagamento do 13º salário, que já tem contribuído para pedidos de exoneração, Georgina foi enfática em dizer que não há como a universidade funcionar.

A este cenário somou-se a notícia de que o restaurante universitário deixaria de funcionar. O motivo também está relacionado a dívidas do governo com a empresa responsável pela gestão do espaço. Uma situação que, segundo a sub-reitora de graduação Tânia Carvalho, impossibilita a permanência de cerca de 1/3 dos estudantes. Além do próprio atraso das bolsas estudantis, que teriam previsão de quitar o mês de novembro somente nesta terça-feira (17/01). “Vamos abrir só para alguns? Só para quem pode pagar pela sua permanência?”, questionou.

A sub-reitora afirmou que toda a comunidade universitária está fazendo tudo o que está ao alcance para reabrir a universidade, mas que a decisão de abrir a universidade não cabe mais a universidade. Nesse sentido, ela reforçou o apelo para que o Legislativo interceda pela Uerj.

A presidente da Asduerj, Lia Rocha, ressaltou que a Uerj não pede nada além do que ela tem direito criticando o calote que a universidade tem dado às empresas terceirizadas. “A universidade não recebeu ano passado o que já é o mínimo. Qual o objetivo do governo? Fechar a universidade?”, questionou. Ela recordou que o governo não cumpriu o que foi acordado ao final da greve dos três segmentos em 2016, ficando a universidade, inclusive, sem verbas de custeio para o seu funcionamento. Lia disse que sua preocupação, mais do que com relação ao pagamento dos salários, já chega ao ponto de ter um local para trabalhar.

Impotência é o sentimento sentido pelos servidores, segundo o coordenador geral do Sintuperj Jorge Luís Mattos (Gaúcho) diante das negociações entre os governos federal e estadual para solucionar a crise financeira do estado. De acordo com as notícias veiculadas, em troca de ajuda federal, o governo do Rio deve reduzir custos propondo à Alerj o aumento da contribuição previdenciária dos servidores além da redução de vencimentos.

Para a estudante a Uerj e membro do DCE Natália Trindade, a universidade tem que estar inserida num projeto estratégico de desenvolvimento econômico do estado para se manter ativa, viva. Para ela, não é admissível a afirmação do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani, de que a Uerj é cara. “O que devolvemos para a sociedade é imensurável”, contrapôs. Disse ainda que “se a Uerj não sobreviver, outras instituições não sobreviverão. A Educação não sobrevive”, afirmou. Para ela, a população ainda não está conseguindo ver isso devido à sua própria limitação. O caminho então seria mostrar à sociedade que a Uerj é fundamental.

Formada pela Uerj, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) ressaltou que degradação da Uerj está ligada à conjuntura de retorno da política do estado mínimo que ganhou força nos anos 90, que resulta no seu aniquilamento. Ela também reforçou a necessidade de a população abraçar a Uerj no sentido de defender sua existência. “As pessoas que não tem vínculo não conhecem bem a Uerj. Temos que fazer um movimento multicultural, multiétnico. Afirmar que a Uerj como essencial”, alegou. Jandira também defendeu a ampliação das frentes parlamentares em prol da universidade para derrotar o que para ela está em curso um movimento articulado para acabar com a Uerj.

Para a deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB) está cada vez mais claro a consolidação a política do estado mínimo, sobretudo na Saúde. A deputada reiterou que somente com o apoio da população é que a universidade sairá da atual crise. Afirmou ainda que é preciso barrar as contrapartidas prometidas pelo governo estadual ao governo federal. E que ninguém tem clareza de que essas medidas solucionarão a crise financeira. Ela alertou que houve uma troca de parlamentares na Alerj possivelmente com intuito de aprovar as medidas do pacote de maldades do governo que a ele foram devolvidas sem serem votadas, no final de 2016.

Também formado pela Uerj, o deputado federal Wadih Damous (PT) disse que a Uerj é a imagem do que acontece no Brasil, que foi tomado de assalto por uma quadrilha, classificando o atual momento como uma “luta da civilização contra a barbárie”. Ele classificou como “vergonhoso” um artigo assinado pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, veiculada no último sábado (14/01) pelo jornal “O Globo”, no qual é defendido um novo modelo de financiamento da universidade. “Ele tem praticado atos vergonhosos. Esse foi o pior. Ele desonra a universidade e a Faculdade de Direito. A mim não me espanta. Ele foi meu colega de turma. Economicamente ele nem precisava cursar uma universidade pública”. Se mostrando bastante indignado com a publicação, ele ainda cobrou uma resposta da universidade ao artigo e propôs a elaboração de uma moção de pessoa non grata ao ministro. Ele ressaltou a necessidade de se ter propostas para solucionar a crise da universidade, com uma política de repasses contínuos. Para ele, a federalização da Uerj não é a solução correta.

Em seu primeiro mandato como deputado estadual, Waldeck Carneiro (PT), que é professor da UFF, disse que o que mais o impressionou na Uerj é a sua capacidade de resistência. “A impressão que tenho é que o governo federal age com o governo estadual como as agências financeiras agem com as economias, com chantagens”, afirmou. Ele criticou o fato de o governo estadual não revisar a política de isenções fiscais que ao longo dos últimos 10 anos tem contribuído para acabar com a economia do estado. Apontou ainda a necessidade de incluir Uenf e Uezo na mobilização e questionou: “como fazer para se desprender do petróleo sem ciência, pesquisa e inovação?”.

O parlamentar prevê uma luta ainda maior contra propostas enviadas pelo governo estadual ao Legislativo e que suprimem direitos já no início de 2017, pois para ele a base do governo está se sentindo mais forte com a ingerência do governo federal.

O deputado federal do PMDB Carlos Pansera reafirmou a necessidade de um movimento que garanta o financiamento da Uerj, canalizando o sentimento de carinho que as pessoas têm pela universidade para a luta em sua defesa.

O encaminhamento da reunião foi a construção de uma agenda com o governo para discutir as universidades estaduais e a arregimentação do máximo de atores sociais de grande notoriedade além de ex-alunos e da própria população para um grande movimento em defesa da permanência da Uerj como instituição pública, gratuita e de qualidade. E o primeiro compromisso já será nesta quinta-feira (19/01), às 15h, com uma “abraço” à Uerj que reunirá servidores, parlamentares, estudantes e comunidade externa.

Sintuperj e reitoria debatem condições da Uerj

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Os coordenadores gerais do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) e Antonio Virgínio Fernandes participaram de uma reunião com a reitora da Uerj em exercício, Maria Georgina Muniz Washington, e com os diretores de Centros Setoriais na manhã desta segunda-feira, 16/01. Em pauta, questões relacionadas a Universidade e seu funcionamento, além de informes sobre as negociações travadas pela Administração Central da Uerj com o Governo do Estado para combater o momento de crise financeira da instituição.

Durante aproximadamente uma hora a reitora apresentou informes sobre a preparação da Universidade para o início do período letivo de 2016.2, que estava previsto para o dia 17/01 mas foi remarcado para 23/01 após reunião com diretores das unidades acadêmicas da Uerj ocorrida na última sexta-feira. Georgina informou que alguns serviços que estão funcionando de maneira reduzida, como por exemplo a operação dos elevadores, serão retomados gradualmente com a chegada da empresa prestadora de serviços que venceu a licitação correspondente. Em relação a limpeza, conservação e vigilância, a reitora ressaltou que as empresas estão mantendo os salários de seus empregados em dia mesmo sem receber os devidos repasses do Governo do Estado, mas existe a possibilidade destas empresas receberem alguns dos repasses atrasados. Na última semana, a reitoria realizou uma reunião com membros do corpo jurídico da Uerj para buscar soluções que possibilitem a chegada de recursos de custeio e manutenção para a Universidade, tomando o cuidado de não transformar possíveis repasses em precatórios por meio de uma contestação judicial, o que provocaria uma grande demora na vinda destes.

Outro ponto levantado durante a reunião foi relacionado ao pagamento das folhas de novembro, que deve ser finalizado até a próxima sexta-feira, dia 20. De acordo com Georgina, a liberação da Programação de Desembolso (PD) foi realizada e os pagamentos de bolsas e contratos da Universidade deve estar disponível nas contas até o final desta semana. De acordo com a reitora, o restante do pagamento de novembro dos servidores também deve ser integralizado pela Seplag, ficando pendentes os salários de dezembro e o 13º.

Após os informes da Administração Central da Uerj, os coordenadores gerais do Sintuperj também apresentaram pontos relativos aos servidores técnico-administrativos da Universidade. Em um breve relato, Jorge Gaúcho e Antônio Virgínio relataram a luta travada pelo Muspe contra os ataques promovidos pelo Estado contra o funcionalismo público estadual, ressaltando que a luta prioritária no momento é o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles, além de impedir que o deputado estadual Jorge Picciani seja reeleito para a presidência da Assembleia Legislativa.

Os coordenadores do Sintuperj também apontaram a luta dos servidores técnico-administrativos da Uerj que iniciaram uma greve no dia de hoje, lembrando que é de extrema importância que todas as categorias da Universidade se unam para em defesa da instituição. Segundo fala de Jorge Gaúcho, "uma grande mobilização dos mais de 30 mil membros da comunidade uerjiana traria resultados imediatos e duradouros em defesa da Universidade".

Situação precária da Uezo é tema de reportagens no Bom Dia Rio e no RJ TV

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Nesta sexta-feira (13/01), a situação de precariedade vivida pela Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), que sofre com uma situação de precarização aguda provocada pela falta de investimentos do Governo do Estado, foi amplamente veiculada. Confira as matérias que foram ao ar nas edições dos telejornais "Bom dia Rio" e "RJ TV 1ª edição", da Rede Globo:
Bom Dia Rio: https://globoplay.globo.com/v/5574534/?utm_source=whatsapp&utm_medium=share-bar

RJ TV: https://globoplay.globo.com/v/5575232/

 

Defensoria Pública fala sobre custeio da Uenf no Bom Dia Rio

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Na última quinta-feira (12/01), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro relatou as ações que o órgão está tomando para a normalização dos repasses da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). Segundo a Defensoria, a Uenf passou o ano de 2016 inteiro sem receber nenhum repasse. Confira:
Bom Dia Rio: https://globoplay.globo.com/v/5571851/https://globoplay.globo.com/v/5571851/

 

Muspe elabora carta para ministros do STF, em Brasília

O Sintuperj vêm a público divulgar a carta que será enviada pelo Muspe, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, aos ministros do Supremo Tribunal Federal, solicitando a revogação da homologação do acordo entre os Poderes Executivo e Judiciário que propõe medidas que penalizarão os trabalhadores do funcionalismo público estadual do Rio de Janeiro.

Esta carta foi elaborada por Gustavo Miranda, do Sepe, e revisada pela coordenadora de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Loana Saldanha.

 

CARTA ABERTA DO MUSPE AOS MINISTROS DO STF

 

O MUSPE está, há mais de um ano, ininterruptamente, lutando pelos direitos dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que vêm sendo sistematicamente ameaçados.

Reconhecemos que existe uma crise financeira, mas discordamos frontalmente das saídas propostas pelo governo do Estado e o governo federal; sobretudo porque tais medidas jogam a conta dessa crise para ser paga por uma parcela significativa dos servidores do Estado do Rio e pela população, que recebe serviços cada vez mais precarizados.

A iniciativa, por parte da Ministra Carmen Lúcia, atual Presidente do STF, de chancelar esse acordo entre as duas esferas governamentais para solucionar a crise (que é obrigação da União, pelo Pacto Federativo), mostra-se descompromissada com os interesses da população fluminense e seus servidores. Na verdade, ela está chancelando um ataque duríssimo e injusto ao servidor público.

A homologação do acordo, como se anuncia, não somente é uma medida inconstitucional, por ferir o princípio da imparcialidade do Judiciário, como também é uma medida alijada de respaldo democrático,  por vincular ao pacto de gestão das contas do estado do Rio um poder que não tem a legitimidade das urnas para assim proceder.

A ministra, que por hora fala em nome do todo STF, age como se fosse parte do governo federal, postura inapropriada para o cargo que ocupa, de guardiã da Carta Magna do país.

A ministra age de uma maneira que contradiz a conduta de abertura do STF, e se propõe a avalizar uma proposta monocrática, sem ouvir outras partes envolvidas. Em nenhum momento o MUSPE, ou qualquer outra entidade representativa dos servidores, foi chamado para apresentar seu ponto de vista, suas propostas para resolver a crise.

O descompromisso com a Constituição, no que diz respeito ao papel do STF, já seria suficiente para invalidar a atitude da ministra, mas ainda há o agravante da Presidente do Pretório Excelso assessorar juridicamente um governo comprovadamente corrupto (evidenciado pela Operação Calicute).

Luiz Fernando Pezão deveria estar preso, junto com Sérgio Cabral e todos os corruptos do PMDB. O MUSPE apresentou vários pedidos de impeachment do governador do Estado do Rio de Janeiro, pelos inúmeros ilícitos que esse governo tem cometido, mas o clamor dos servidores públicos por justiça não encontra eco nas instituições estaduais que deveriam fiscalizar e denunciar os malfeitos de Pezão, mas nada fazem. O STF deveria, na verdade, envidar esforços e recursos para cumprir seu papel institucional e adiantar o deferimento das delações premiadas que, de uma vez por todas, venham a esclarecer os fatos que levaram o Estado do Rio de Janeiro a essa condição de crise econômico-financeira; e não o contrário, constituir acordos com integrantes do poder executivo suspeitos de corrupção.

O MUSPE reivindica a suspensão imediata dessa homologação pela ministra presidente, bem como uma reunião urgente desta com representantes do Movimento Unificado.

De toda forma, estaremos nas ruas, no Parlamento, no Palácio Guanabara, e até em Brasília, determinados em defender o serviço público do Estado do Rio de Janeiro, e a dignidade de seus servidores.

 

MUSPE - Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais

Trabalhadores do Hupe respiram após pagamento, mas oposição reclama

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Em meio a uma crise de financiamento jamais vista no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), a sobrevida resultante do pagamento de salários de novembro certamente representou um alento aos servidores que lá estão lotados. Muitos, como outras categorias de todo o funcionalismo estadual que não receberam os salários de novembro, dezembro e o 13º, estão com despesas atrasadas e até mesmo sem condições de sobreviver. Mas para um grupo de servidores da Uerj, é preferível o barco afundar de vez a começar a salvar aos poucos seus passageiros.
Durante a assembleia dos técnico-administrativos da última terça-feira (10/01), um dos principais argumentos levantados por quem ficou contra o pagamento de parte dos servidores da Uerj era a criação de um divisionismo dentro da categoria, contradizendo até mesmo o discurso de unidade amplamente defendido nas assembleias.
Uma das falas contrárias ao pagamento de parte dos salários foi a da servidora do Hupe Cristina Callado que afirmou que “a maioria dos servidores do Hupe tem dois empregos”, e que de alguma forma estariam “se virando” com o outro emprego. Além dela, a também servidora do Hupe Perciliana Rodrigues afirmou que a direção do Sintuperj, a mesma que esteve presente na elaboração do primeiro plano de carreira da Uerj (2006) e que muito lutou pela sua reformulação em 2014, estava de “conluio” com uma prática divisionista adotada pelo Governo. Palavras repetidas pelas servidoras Débora Lopes e Mônica Lima, que também encararam a luta pela garantia dos referidos salários como uma defesa da direção do sindicato a uma política de divisão da categoria.
Será que os servidores do Hupe que receberam os salários de novembro são ingênuos a ponto de pensarem que a situação deles está resolvida e que não é mais necessário manter-se na luta? A própria história recente demonstra que não, pois servidores que receberam em dia - Segurança, Educação básica e Justiça – permanecem na luta com as demais categorias do funcionalismo.
Além disso, o pagamento dos salários propicia aos trabalhadores do hospital, inclusive, maior possibilidade de participarem ativamente das mobilizações, já que a falta de recursos financeiros tem sido apontada como um dos principais empecilhos ao seu deslocamento.
A direção do Sintuperj tem plena consciência de que nada nem ninguém está a salvo na Uerj. Ainda há muito trabalho e muitas lutas a serem travadas com o Governo do Estado para garantir não somente o pagamento dos salários, como também a normalização do custeio da universidade. Mas não será com intransigências e ataques internos que conseguiremos. Nesse sentido, a coordenadora de Formação e Comunicação Sindical, Loana Saldanha, lembrou que os trabalhadores devem ficar atentos ao novo pacote de maldades a ser anunciado pelo governo. Notícias divulgadas após a assembleia já dão conta de um acordo entre União e Estado com a possibilidade de redução de vencimentos dos servidores estaduais. Para Loana, a categoria precisa pensar estratégias para reagir aos novos ataques, e não se destruir internamente.
O coordenador geral do Sintuperj Jorge Luís Mattos (Gaúcho), cuja fala foi diversas vezes interrompida por aqueles que falaram sem ser interrompidos, ressaltou que na sessão do Consun da última sexta-feira (06/01) votou pelo pagamento integral de todos os servidores da Uerj. Também afirmou que os servidores que questionaram o pagamento de funcionários do Hupe não o fizeram junto ao Sindjustiça quando os servidores da Justiça receberam antes das demais categorias, fato esse que abriu precedente. No entanto, ele reforçou que o referido sindicato permanece na luta ao lado das demais entidades, caindo por terra o argumento de divisão dos trabalhadores. Gaúcho concluiu dizendo que os funcionários do Hupe receberam um mês para não parar o hospital, mas que não eles não sairão da luta. E que todos os servidores tem que estar presentes nas mobilizações de rua.

Técnico-administrativos da Uerj aprovam greve a partir do dia 16

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Diante do cenário insustentável de falta de atrasos salariais de novembro, dezembro e do 13º salário e de falta de financiamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, os técnico-administrativos da Uerj aprovaram em assembleia realizada na última terça-feira (10/01) o início da greve da categoria a partir da próxima segunda-feira (16/01).
É chegada a hora de os trabalhadores reagirem à política de destruição do serviço público e lutarem para trazer de volta a dignidade e o seu direito à vida. Transportarem para as ruas a unidade defendida dentro dos muros da universidade e, sobretudo, participarem ativamente das mobilizações de rua em defesa do serviço público, gratuito e de qualidade.
Cada servidor presente às assembleias, cada um que dedica sua vida à Uerj e a população que dela depende deve estar mobilizado e presente nas manifestações.
Somos mais de 5.000 trabalhadores em uma instituição que é referência de ensino, de pesquisa, de extensão e de luta. Vamos ocupar as ruas até a vitória!

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A escalada dos governos federal e estadual contra os servidores públicos começa a todo vapor em 2017. Após reunião nesta segunda-feira (09/01) com a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que apresentará até a próxima quarta-feira um plano de recuperação fiscal do estado fluminense. Segundo ele, o plano terá como base o plano de austeridade (OU SEJA, O PACOTE DE MALDADES CONTRA OS SERVIDORES PÚBLICOS E A POPULAÇÃO) enviado pelo governador à Alerj e as contrapartidas previstas no projeto de recuperação fiscal dos estados que tramita no Congresso Nacional. Além disso, disse ainda que o plano de recuperação poderá servir de base para a negociação com outros estados. Ou seja, o Rio de Janeiro é um balão de ensaio para os ataques que querem fazer contra a classe trabalhadora no Brasil inteiro.

Os trabalhadores devem ficar atentos à movimentação às diferentes esferas de governo, que tentarão de todas as formas transferir a conta dá crise financeira para o bolso do trabalhador. Lembrando que, apesar de não ter sido votado, ainda existe a possibilidade real de tramitação do projeto de lei do governador Pezão que amplia a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais de 11% para 14%, entre outras medidas. Veja no link abaixo:

http://g1.globo.com/economia/noticia/plano-de-recuperacao-fiscal-do-rj-deve-ser-apresentado-ate-quarta-diz-meirelles.ghtml

Fórum Permanente dos Servidores da SeCT e secretário da Pasta têm primeira reunião

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A primeira reunião do Fórum Permanente dos Servidores da SeCT (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação) e a respectiva Secretaria foi realizada na última sexta-feira (06/01). Representantes sindicais dialogaram com o interino da Pasta, Gabriell Neves, na presença dos gestores das universidades estaduais, além de Proderj, Faetec e Cecierj). No encontro, o Fórum entregou um documento no qual é formalizada a criação do espaço. Veja o documento: http://bit.ly/2i4G4MF

O tema da reunião foi a regularização dos vencimentos de ativos e aposentados. Os sindicalistas cobraram empenho do atual e do antigo secretário, Gustavo Tutuca, que retomou seu mandato na Alerj, para resolverem a situação insustentável dos trabalhadores ligados à pasta.

Segundo Gabriell, está mantido o compromisso de integralização dos salários de novembro até o dia 17, mas não há previsão para os demais pagamentos. Disse ainda que estão sendo buscada formas de pagamento dos servidores.

Os membros do Fórum reclamaram também dos prejuízos sofridos pelos servidores com a cobrança de juros por empréstimos consignados em bancos e sugeriram que o governo negociasse uma moratória para esses casos. O secretário se comprometeu a procurar uma resolução junto ao governo.

Ficou acordado um calendário semanal de reuniões que devem colocar em pauta o custeio e a realização de concursos das instituições vinculadas à SeCT, entre outras questões específicas. Participaram do encontro a Aduenf, a Acecierj, a Ascpderj, a Associação dos Técnicos do Proderj, o Sindpefaetec e o Sintuperj.

 

Servidores criam Fórum de entidades vinculadas à Sect

A primeira reunião do Fórum Permanente dos Servidores da SeCT e a preparação para o primeiro encontro do Fórum com a Secretaria de Ciência e Tecnologia foi definida em reunião realizada três dias antes (03/01), no Sindjustiça.

O grupo foi formado a partir da percepção desses servidores, em reuniões do Muspe, de que a Secti é um dos poucos órgãos do governo a não se mobilizar em defesa dos trabalhadores de sua órbita de atuação. Outras secretarias, como a de Segurança, de Educação, de Fazenda e a de Saúde, têm mostrado maior empenho em negociações com o governo. Na Secti, ao contrário, o antigo titular da pasta, Gustavo Tutuca, pediu exoneração do cargo para retornar à Alerj e votar a favor do pacote de maldades.

Nesta primeira reunião, o Fórum definiu uma pauta única desses servidores, cujo ponto principal de reivindicação é a regularização do pagamento dos ativos e aposentados. O grupo se reúne na sexta-feira, 6/1, às 11h, com o atual titular da pasta, Gabriell dos Santos, na sede da Secti. Ao secretário, eles comunicarão a criação do Fórum, que deve se tornar permanente, e cobrarão empenho para resolver as questões dos servidores vinculados à Secretaria.

A criação do Fórum não representa, contudo, a saída desses servidores da militância no Muspe, que continua a ser polo fundamental de agregação da luta dos servidores estaduais nesse momento. Além da Asduerj, participaram da reunião a Aduezo, a Aduenf, o Sintuperj, a Associação dos Funcionários do Cecierj, a Associação dos funcionários do Proderj e o Sindpefaetec.

 

Fonte: Asduerj

Ata da reunião do Pleno do Muspe de 06 de Janeiro de 2017

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Confira as deliberações aprovadas na reunião do pleno do Muspe, Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais, realizada no último dia 06/01. Estiveram presentes os representantes das seguintes associações e sindicatos: ABMERJ, ADUENF, AFIASERJ, ASCPDERJ, ASDUERJ, Sind-Justiça, SindDEGASE, SINDER,  SINDSPREV, SinMed, SINDPEFAETEC, SINTSAMA, SINTUPERJ, S.O.S. Polícia e STIPDAENIT.

 

Deliberações:

 

1 - o próximo Ato no Palácio Guanabara terá o apoio de som de aparelho com alto falantes adaptado em um carrinho da Comlurb, sob responsabilidade de Mariá Casanova  (transporte  ficará a cargo da organização do Ato);

2 - Próximo Ato do MUSPE: dia 12 de janeiro (quinta-feira), às 11h00 na porta do Ministério Público Estadual; às 14h00, o Ato se deslocará até o prédio do Tribunal de Justiça, onde será feita distribuição de cestas básicas a servidores sem salários;

3 - Sugestões de títulos para o próximo Ato: "Sem Salários e Sem Justiça" (ABMERJ), "TJ e MP: Cúmplices da Crise" (João Luiz) - aberto a outras sugestões;

4 - Será realizado um Grande Ato da Segurança Pública com o MUSPE, no dia 15 de janeiro (domingo), às 09h00, em frente ao Copacabana Palace, em protesto contra os assassinatos de policiais  e a crise do estado - serão espalhadas cruzes na areia, com balões pretos, dramatização de um grupo de mães/pensionistas de policiais, uso de bonecos com fardas de policiais sujas de tinta vermelha, e com a sugestão de todos os manifestantes  usarem camisetas pretas;

5 - Será discutida, em próxima reunião do pleno, a proposta de Mesac sobre um grande Ato de protesto contra a reeleição de Picciani para a  presidência da Casa Legislativa, em frente à  ALERJ, no dia 02 de fevereiro.

Consun reafirma importância da unidade e refuta separação de folha salarial do Hupe

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Em sessão realizada na manhã e inicio da tarde desta sexta-feira, 06/01, o Conselho Universitário da Uerj (Consun) debateu a proposta de separação da folha de pagamento dos servidores do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) da folha geral da Universidade, proposta encaminhada pelo diretor do Hospital, Dr. Edmar Santos, para a reitoria da Uerj após negociações com o Governo do Estado. Por mais de quatro horas os conselheiros se debruçaram sobre o tema, e no final foi ratificada a posição da Universidade em defesa do pagamento integral e unitário da folha salarial de todos os trabalhadores, sem que haja diferenciação por categoria ou unidade.

Ao iniciar a sessão do Consun, a reitora em exercício Maria Georgina Muniz Washington passou a palavra ao diretor do Hupe, que fez um apanhado das condições do hospital frente ao caos do sistema de saúde do Estado, ressaltando todo o enfrentamento de todos os setores da unidade para que o mesmo não fosse fechado. Em seguida, Dr. Edmar esclareceu a proposta encaminhada em negociações junto ao Governo, que é a de retomar os pagamentos de servidores lotados no Hupe e ligados a área da saúde utilizando os recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), usando como argumento a necessidade de garantir a presença desses profissionais no Hospital neste momento de crise e evitando a asfixia da unidade, já que muitos não estão conseguindo comparecer aos seus postos de trabalho por não ter condições financeiras de arcar com custos básicos, como alimentação e transporte. Finalizando, o gestor do Hupe apontou que essa proposta já foi discutida amplamente dentro do Hospital e no Conselho de Saúde, recebendo apoio em ambos, e refutou que a mesma abriria o caminho para uma possível privatização ou terceirização da unidade.

Após a fala do diretor do Hospital, a reitora em exercício da Uerj retomou a palavra e classificou a discussão como uma questão complicada. De acordo com a profª Georgina, a reitoria só foi comunicada sobre as negociações mantidas entre a direção do Hupe e o Governo na última quarta-feira, dia 04/01, data em que a Uerj deveria encaminhar a folha de pagamento dos servidores para a Seplag, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, ao mesmo tempo em que também recebia a informação de que o diretor da Policlínica Piquet Carneiro (PPC), Luís Cristóvão Pôrto, também seguia o mesmo caminho para garantir repasses para a Unidade, . A reitora em exercício ressaltou que convocou a sessão extraordinária do Conselho para ampliar e democratizar as discussões, pois ter que tomar esta decisão sozinha seria como "ter uma faca apontada para a própria cabeça". Finalizando, Georgina reafirmou a soberania do Consun, afirmando que o pleno do Conselho tem todas as condições de tomar essa decisão.

Também houve um esclarecimento da reitora em exercício sobre a necessidade de separação das folhas de pagamento, pois a Uerj realizou uma consulta à Seplag sobre o tema e a secretaria afirmou que não há a necessidade de separar a folha do Hupe do restante da Universidade, pois a mesma tem um código próprio. Já em relação à PPC, seria preciso um trabalho da Superintendência de Recursos Humanos (SRH) de "pinçar" os servidores lotados na unidade, já que estes estão registrados de outra maneira. Outro esclarecimento da Administração Central é que o debate que estava sendo levado ao Consun não partiu do Governo do Estado, já que o mesmo não encaminhou nenhum documento oficial solicitando a separação das folhas, mas era uma pedido da direção do Hupe para que se chegasse a uma solução que resolvesse o problema dos trabalhadores da Unidade.

Durante o amplo debate dos conselheiros na sessão, dois campos de defesa acabaram se abrindo. O primeiro, que seguia a possibilidade de desmembramento da folha, defendia que a decisão não feriria a isonomia da Universidade e garantiria o funcionamento do Hospital com o retorno dos trabalhadores aos seus postos, posição defendida em primeiro momento pelo diretor do Hupe e pelos conselheiros Rejane Araújo de Souza, Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) e Cássia Gonçalves; e o segundo defendia a não separação das folhas por identificar que essa seria uma possível estratégia do Governo do Estado para segmentar os trabalhadores e enfraquecer a Universidade, posição defendida pelos conselheiros Marco Gayoso, César Lima de Castro Lopes e Alberto Dias Mendes. Durante o Consun surgiram vários questionamentos sobre as duas posições, muitos deles em tom inflamado, refletindo o momento de ânimos acirrados pelo qual vive a comunidade uerjiana.

Ao final das inscrições, já como uma das últimas falas, o conselheiro Lincoln Tavares encaminhou uma proposta de documento a ser anexado junto à folha de pagamento na qual a comunidade da Uerj incluindo campus Maracanã, Hupe e Policlínica refirmam a unidade universitária e defendem o pagamento imediato e integral das folhas de pagamento de Novembro, Dezembro e 13º Salário dos servidores da Universidade, proposta que foi aprovada por quase unanimidade do pleno, contando apenas com três abstenções. Outra proposta aprovada, encaminhada pelo conselheiro Alberto Dias Mendes, foi a criação de uma comissão especial do Consun para que sejam esclarecidas as questões referentes ao Hupe e na PPC neste momento de crise, propondo outras soluções para que a mesma seja superada.

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                                                               A crise que discrimina

 

Justo seria pagar progressivamente a todos os servidores, por exemplo, em parcelas de mesmo valor, integralizando primeiro os menores salários

 

Lisandro Lovisolo, O Globo

 

O tratamento diferenciado de setores do funcionalismo público estadual pelo governo do estado é absurdo e requer uma resposta. Enquanto alguns servidores ativos e inativos do Estado do Rio de Janeiro não haviam recebido os salários de novembro, outros receberam integralmente seus vencimentos de novembro, dezembro e o décimo terceiro.


Salário tem natureza alimentar, de subsistência. Surpreende que não haja decisão e posicionamento generalizado contrário a não pagar o que é necessário para a sobrevivência: os alimentos de muitos servidores ativos e inativos. Os primeiros trabalham, os segundos contribuíram ao longo de suas vidas para recebê-los.


Somente um motivo de força maior amenizaria a situação. As contas do Estado do Rio de Janeiro estão em ruínas? Como não há suficiente transparência, é difícil crer inquestionavelmente nas ruínas. Supondo-as, justo seria pagar progressivamente a todos os servidores, por exemplo, em parcelas de mesmo valor, integralizando primeiro os menores salários, em vez do que encaramos: três folhas pagas para alguns e nenhuma para outros.


Não se chega ao estado falimentar que se propagandeia de repente, como que encontrando bruscamente um precipício. A situação de hoje é reflexo da administração do próprio governo. Dessa forma, é de espantar que não haja também investigação ou processo suficientemente publicizado sobre a responsabilidade do senhor governador nesta crise financeira.


O travesso governo não paga os salários de um grande contingente enquanto paga integralmente os de outros. Alguns dirão que não é uma escolha, mas uma imposição externamente motivada. Mesmo que assim se interprete, o pagamento de alguns integralmente sem nada para outros deveria ser questionado ou negociado pelo Executivo, visando à isonomia. Se ele é “obrigado” a pagar para alguns, é claro que outros têm o mesmo direito e devem tê-lo respeitado. Se outros poderes e esferas concorrem para apoiar e impor tal tratamento desigual, há algo de errado.


O que está em curso no Estado do Rio afronta o princípio da isonomia. Os diferentes poderes deveriam promovê-la, em vez de destruí-la. O governador não tem o direito de escolher nem decidir pagar a alguns e não pagar a outros; o Judiciário tampouco. O que ocorre não é aceitável! Concordar ou defender o contrário é um casuísmo grosseiro e despropositado.


Pelo futuro do Estado do Rio de Janeiro, solicita-se alguma ação efetiva pelo restabelecimento de princípios liberais, humanistas e democráticos. É necessário defender e garantir a igualdade de direitos e o tratamento isonômico.


Surpreende que não haja processo nem decisão contrária ao governo pelo não pagamento dos salários, pela quebra de isonomia e pela discriminação. Surpreende que não haja uma decisão ou acordo em prol de tratamento igual para todos os servidores ativos e inativos, conforme a Constituição estadual preconiza. Passou da hora de os diferentes poderes e todo o aparato jurídico agirem convergente e corretamente pelo presente e o futuro do estado.

 

Lisandro Lovisolo é professor da Uerj

 

Fonte: O Globo

                     Trabalhadores realizam primeiro grande ato de 2017 no Palácio Guanabara

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Pela garantia de direitos, nenhum passo será dado atrás. Esse foi o recado dado pelos trabalhadores no primeiro grande ato convocado pelo Muspe neste ano de 2017, realizado na manhã e início da tarde de 05/01 no Palácio Guanabara, sede oficial do Governo do Estado. Dentre os participantes estavam servidores públicos estaduais de diversas áreas, como Educação, Saúde, Segurança Pública e Justiça. O Sintuperj também esteve presente neste primeiro grande ato do ano, que abre o calendário de lutas dos trabalhadores do funcionalismo público estadual, através de sua Diretoria Executiva e membros da base dos servidores técnico-administrativos da Uerj, reivindicando o pagamento integral e imediato dos salários de Novembro, Dezembro e do 13º Salário.


O ato teve início às 10 horas da manhã, com concentração no Largo do Machado, onde os servidores públicos estaduais se aglutinaram e organizaram a marcha em direção ao Palácio Guanabara, passando pela Rua das Laranjeiras e pela Rua Pinheiro Machado. Com faixas, cartazes e carro de som, os trabalhadores chamaram a atenção dos moradores, pedestres e demais pessoas no trânsito, que observavam atentamente e demonstravam apoio às reivindicações dos servidores, que sofrem com os constantes atrasos e pagamento parcelado de seus salários, além de ameaças constantes de retirada dos direitos já conquistados com a aprovação de um novo Pacote de Maldades do Governo. Durante a marcha, os servidores buscaram deixar seu recado em alto e bom som e reivindicaram o impeachment de todos os representantes do PMDB e seus aliados, incluindo o governador Luiz Fernando Pezão, o vice-governador Francisco Dornelles e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jorge Picciani, que malcomunados ao ex-governador e hoje presidiário Sérgio Cabral afundaram o Estado numa crise provocada por corrupção, má-gestão e incompetência.


Na chegada ao Palácio Guanabara, foi tentada pelos membros do Muspe uma reunião com Pezão, que se recusou a receber os servidores mesmo após duas propostas, uma que reivindicava a presença de 20 membros de diversas categorias para uma reunião com o governador, e a segunda que apontava a presença de oito representantes de categorias, sendo quatro de entidades que compõem o Movimento e outras quatro de categorias que estão com os salários atrasados desde Novembro. A recusa do governador aponta o medo do diálogo com os servidores públicos, que não aceitam sua política que privilegia seus financiadores de campanha e asseclas próximos e faz com que os trabalhadores e cidadãos do Estado do Rio de Janeiro paguem por uma crise que não foi gerada pelos mesmos.


Ao final do ato, os membros de entidades que compõem o Muspe apontaram que será realizada no dia 06/01, sexta-feira, uma reunião do Pleno do Movimento para que seja planejado o calendário de lutas dos servidores públicos estaduais. Duas bandeiras serão levantadas pelo Muspe neste ano de 2017: o impeachment do governador Pezão e a saída do deputado estadual Jorge Picciani da Alerj, começando com a retirada do mesmo da Presidência da casa, que terá eleições no próximo dia 02/02, data em que está marcada o retorno das atividades legislativas na casa.
 

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Técnicos da Uerj cobram ações das direções e conclamam trabalhadores às ruas

 

A primeira plenária do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) e da Policlínica Piquet Carneiro (PPC) de 2017 foi marcada pela cobrança dos trabalhadores de um posicionamento público da Reitoria e das direções do Hupe e da PPC sobre a situação vivida pela Uerj. Houve um consenso de que a população não está devidamente informada sobre os graves problemas de financiamento enfrentados pela universidade, e tão pouco dos seus efeitos sociais. Os trabalhadores revelaram, por exemplo, que 11 enfermarias já foram fechadas, causando preocupação aos servidores mais antigos que alegam que após fechadas tornam-se mais difícil reabri-las.

 

Outra visão unânime foi a de que o conjunto dos servidores da Uerj precisam ter uma postura mais mobilizadora e participativa das manifestações de rua. Apesar da participação proporcionalmente expressiva de servidores da universidade no ato do Muspe “Ceia da Miséria” (23/12), a participação da comunidade uerjiana ainda está aquém dos cerca de 8.000 servidores e mais 30.000 estudantes que a compõem. Nesse sentido, o coordenador geral do Sintuperj Jorge Luís Mattos (Gaúcho) ressaltou que 2017 tende a ser um ano ainda pior do que o anterior. E que se os trabalhadores não se mobilizarem de forma expressiva, todos os serviços que ainda são públicos serão privatizados. “Somente na rua podemos conscientizar a população”, afirmou.

 

A coordenadora geral do Sintuperj Regina de Souza lembrou a manifestação realizada pelas entidades representativas dos trabalhadores de Uerj, Uenf e Uezo no último dia do ano de 2016. O foco da manifestação era justamente denunciar e conscientizar a população sobre o processo de destruição do serviço público, em especial a Educação e a Saúde. No ato, foram feitas panfletagens na saída da estação de metrô Cardeal Arcoverde. Regina também parabenizou a iniciativa da equipe de Enfermagem da PPC, que organizou uma escala de funcionários para garantir o atendimento prestado pela instituição mesmo diante das dificuldades provocadas pelos atrasos salariais e do 13º salário.

 

A categoria técnico-administrativa saiu da plenária com a certeza de que a luta dos servidores não é apenas em causa própria, mas também em defesa do direito à vida, à cidadania, já que o Governo tenta, ao atrasar os salários do funcionalismo, quebrar a espinha dorsal da resistência ao processo de sucateamento e entrega dos serviços públicos à iniciativa privada. Dessa forma, os únicos que teriam acessos aos serviços básicos seriam os que por eles pudessem pagar.

 

E a primeira grande prova de mobilização deste ano será nesta quinta-feira (05/01), na “Passeata do Calendário da Fome”, organizado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe). A concentração será às 10h, no Largo do Machado.

Ao final da plenária organizativa, foram apresentadas as propostas que serão encaminhadas para votação na próxima assembleia, dia 10 de dezembro.

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        MASSACRE EM MANAUS: CRÔNICA DA TRAGÉDIA SOCIAL BRASILEIRA - LOGO MAIS TEM OUTRA​?​

 

 

Cinquenta e seis mortos. Todos pretos, ou quase pretos. Todos pobres. Todos pobres pretos, ou pobres quase pretos. Resultado da cultura punitiva, que cresce a cada dia, onde primeiro se prende, depois se julga. E depois de preso vira resto humano., principalmente se for preto e pobre.

 

Agora o conservadorismo punitivo e fascista vai querer responsabilizar...os próprios mortos por suas mortes. Vão culpar a guerra entre facções organizadas que dominam os presídios.E o Estado, tanto o do Amazonas quanto o Governo Federal, vão se declarar vítimas de grupos criminosos organizados.

 

Ninguém assumirá a responsabilidade pela bestialidade que impera no sistema prisional. O judiciário estadual lava as mãos, e o STF já afastou a presunção de inocência e determina a prisão antes do trânsito em julgado. Que se danem os pretos, pobres, restos humanos, que se amontoam nas prisões brasileiras. Quantos presos provisórios estão dentre estes mortos?

 

Alguém acha que algum desses presos sairá dali ressocializado? humanizado? Esse sistema punitivo, encarcerador, exterminador, de varrer o "lixo humano" (como li hoje num comentário no portal da Folha) vai resolver a criminalidade?

 

Continuam atacando o fenômeno, e não a causa, que é a brutal desigualdade sócio econômica e o paradoxo da crescente concentração da riqueza x aumento da pobreza e exclusão social, que permanecem inalteradas no Brasil. O que o golpe está contribuindo para aprofundar, e permanecer. 

 

​Helder Molina

Historiador, mestre em Educação, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana, professor da Faculdade de Educação da UERJ.

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Servidores de universidades estaduais promovem panfletagem em Copacabana

 

No último dia de 2016, técnico-administrativos e docentes de Uerj, Uenf e Uezo promoveram a "Panfletagem da virada contra o calote", em frente à saída da estação de metrô Cardeal Arcoverde, em Copacabana. Os trabalhadores denunciaram os atrasos salariais e do 13º salário e a política de destruição das universidades e do Hospital Universitário Pedro Ernesto.

Sintuperj e trabalhadores da Enfermagem da PPC

realizam primeira reunião do ano

 

A Diretoria Executiva do Sintuperj, em conjunto com os trabalhadores da categoria de Enfermagem da Policlínica Piquet Carneiro (PPC), iniciaram o ano de 2017 lutando fortemente por seus direitos, da mesma forma que terminaram o ano passado. Na manhã desta segunda-feira, dia 02/01, representantes do Sindicato e da base dos trabalhadores da Enfermagem realizaram uma reunião para debater as questões referentes a categoria.

Sofrendo com o não pagamento dos salários dos meses de novembro, dezembro e do 13º, o que acarreta dificuldades para o custeio de atividades básicas cotidianas como alimentação e transporte, os trabalhadores elaboraram propostas tendo como base as deliberações aprovadas em Assembleia, com o objetivo de reduzir a carga horária da unidade em 50% das atividades sem que sejam prejudicados os serviços oferecidos. Os trabalhadores ressaltam ainda que também foi aprovada em Assembleia a paralisação das atividades até que seja regularizado o pagamento dos salários de todos os servidores da Policlínica.

 

Confira as deliberações apresentadas:

 

1. A equipe de enfermagem da PPC irá aderir ao recesso administrativo da UERJ a partir do dia 03 até 08/01/2017, conforme comunicado pela Reitoria em 28/12/2016;

2. As escalas de atendimento da equipe de enfermagem foram redefinidas para:

• Departamento de Enfermagem (NEPE e NCQE): de 2ª a 6ª, com um enfermeiro por dia.

• UCAMB: 3ª e 5ª feiras;

• CME: 3ª e 5ª feiras, com recebimento de material até 11h e assegurando um profissional disponível para acompanhar a manutenção da autoclave em uma 2ª feira de cada mês;

• Gastroenterologia: 2ª, 5ª e 6ª feiras;

• Cirurgia Vascular: 3ª feiras;

• Pneumologia: 2ª, 3ª e 5ª feiras;

• Polissonografia: 3ª e 5ª feiras;

• Espirometria: 2ª, 3ª e 5ª feiras;

• Cardiologia: 3ª e 4ª feiras;

• Diabetes: 4ª e 5ª feiras;

• Repouso: 2ª, 3ª e 4ª feiras, somente para infusão de imunobiológicos (exceto dia 10/01);

• CTAC: 2ª, 3ª, 4ª e 5ª feiras;

• Reumatologia: 3ª, 4ª e 5ª feiras;

• CAPS: 50% da carga horária, distribuído em todos os dias da semana;

• Setores a definir: Cirurgia Geral, Clínica da Mulher, Alergia, Saúde do Homem e Estomaterapia.

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Nota de esclarecimento acerca das medidas jurídicas tomadas pelo Sintuperj para garantia dos salários e 13º dos técnicos da Uerj, Uenf e Uezo

 

Ao longo de 2016, o Sintuperj trabalhou para garantir o pagamento dos salários dos técnico-administrativos de Uerj, Uenf e Uezo de diversas formas, apesar do caos que se tornou o (des)governo do Estado do Rio.

 

No início de 2016

Ingressamos na Ação da Fasp como amicus curiae (que é parte do processo também e serve para ajudar no andamento) da Ação Civil Pública nº 0018555-04.2016.8.19.0001:

[a] FASP ajuizou a Ação Civil Pública nº 0018555-04.2016.8.19.0001, onde, em 28/01/2016, foi deferida liminar para ordenar ao Estado do Rio de Janeiro que cumprisse o calendário de pagamento regular e quitasse com seus servidores, de uma única vez, as parcelas faltantes do Décimo Terceiro Salário. Isto, sob pena de multa pessoal a incidir na pessoa do Exmo. Sr. Governador do Estado

 

Esclarecemos que não podíamos entrar com nova ação porque a lei não permite, quando uma Federação (como no caso a Fasp) entra com a ação, os demais sindicatos não podem pedir a mesma coisa, no caso o nosso pagamento, por causa do chamado  “juízo prevento”, que é para evitar decisões diferentes para um mesmo caso.

A Ação, que solicitava o retorno do pagamento dos salários ao 1º dia útil para os aposentados e 2° dia útil para os ativos, recebeu liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski no dia 15 de julho, determinando que fossem todos pagos até o 3º dia útil de cada mês.

 

Durante 2016 sobrevivemos por arrestos e agora nem isso!

 

Desde então, com o descumprimento da ordem judicial, diversos arrestos (ou seja, saques da conta, por meio de ordem judicial, independente da vontade do governo) às contas do Governo estadual foram realizados com o intuito de garantir o pagamento dos servidores. Até que no final de outubro, a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, suspendeu o andamento da reclamação da Fasp. Essa decisão do STF permitiu que o Governo estadual voltasse a ter o 10° dia útil como data prevista ao pagamento dos salários. Dessa forma, os arrestos só poderiam ser realizados caso a referida data não fosse cumprida. E assim foi feito no dia 18 de novembro de 2016, quando a Justiça determinou o arresto de R$ 486 milhões das contas do Governo para o pagamento dos salários de ativos, aposentados e pensionistas.

Contudo, em dezembro a conjuntura política agravou-se e mudou radicalmente. Com os seguidos bloqueios nas contas do Governo estadual para pagamento de dívidas com a União, as duas primeiras parcelas (total de nove) do já atrasado salário de novembro não foram pagas (lembramos que no calendário de esmolas que o governo nos deu, receberíamos parcelas nos dias 23 e 29 de dezembro e demais só em 2017), e o (des)governo nos deu um novo calendário, onde absurdamente nos pagará, em tese, o salário de novembro de 2016 a partir de 5 de janeiro de 2017, veja as parcelas previstas:

  • 1ª Esmola: 05/01/2017 - R$ 264
  • 2ª Esmola: 09/01/2017 - R$ 342
  • 3ª Esmola: 11/01/2017 - R$ 221
  • 4ª Esmola: 13/01/2017 - R$ 1.375
  • 5ª Esmola: 17/01/2017 - Restante

Ressaltamos que não confiamos nesse governo, portanto esse calendário lançado não necessariamente será cumprido!

 

Mandado de Segurança do Sintuperj para obrigar o Estado a pagar nosso 13º

 

Mesmo impedidos de entrar com mais ações para pagamento do salário, como explicado acima, conseguimos uma saída jurídica para exigir o pagamento do 13º, Mandado de Segurança nº 0061429-07.2016.8.19.0000, em novembro de 2016, porque era claro que o governo não pretendia nos pagar. Mas o judiciário não nos deu liminar até o momento e abriu para o governo manifestar-se sobre esse não pagamento, ou seja, ficamos “a ver navios” até agora e na mão do juiz que recebeu o nosso processo.

A Defensoria Pública do Rio, segundo o jornal O Globo, entrou no plantão da Justiça Federal com pedido de devolução dos valores (R$ 675,5 milhões) retidos pelo Governo Federal que eram para pagar os servidores estaduais do Rio. Aguardamos novos desdobramentos. Fique atento!

Diante da nova conjuntura, o Sintuperj, juntamente com outras entidades representativas do funcionalismo estadual, o Muspe, se mantém vigilante e estuda novas medidas judiciais a serem tomadas com o intuito de garantir o pagamento de salários e do 13° salário.

 

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SEM SALÁRIO, SEM NATAL, SERVIDORES NA MISÉRIA, CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO BLOQUEADAS PELO GOVERNO FEDERAL, segundo matéria do Extra. Confira abaixo:

"Em nota oficial, o governo do Rio informou que não conseguirá pagar nenhuma parcela dos salários de novembro dos mais de 250 mil servidores que ainda aguardam o pagamento do mês. As parcelas que seriam depositadas nos dias 23 e 29 de novembro, de R$ 370 e R$ 270, respectivamente, não serão pagas. O motivo, segundo o governo, é o bloqueio das contas públicas, feito pelo governo federal.

Segundo o Estado, a União cobra R$ 128 milhões do Rio de Janeiro. O valor diz respeito a parcelas de empréstimos não pagas pelo governo do Rio, e que foram quitadas pelo governo federal, por ser avalista dos empréstimos.

O Palácio Guanabara informa, ainda, que no período entre o último dia 5 e esta quinta-feira, dia 22 de dezembro, o total de valores bloqueados já soma R$ 525 milhões nas contas do Tesouro estadual. O valor seria suficiente para quitar pelo menos um quarto da folha líquida de novembro, que é de R$ 2 bilhões.

O governo promete anunciar o novo calendário de pagamento até a próxima segunda-feira, dia 26 de dezembro."



Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/com-contas-bloqueadas-estado-do-rio-nao-pagara-nada-servidores-ate-fim-de-2016-20681012.html#ixzz4TW01KpYT

 

Todos Sexta-feira (23/12) às 10h no Largo do Machado, para a ceia da miséria no palácio Guanabara! Veja abaixo:

 

 

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Última assembleia do ano define próximos passos dos técnico-administrativos da Uerj 

 

Confira abaixo as deliberações da assembleia dos técnico-administrativos da Uerj realizada nesta quarta-feira (21/12). O ofício com as deliberações será protocolado na Reitoria na manhã desta quinta-feira (22/12), pois esta já encontrava-se fechada.

 

1. Manutenção da Paralisação e participação na construção da greve geral dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, com verificação da continuidade na próxima assembleia;
2. Mobilização constante e conjunta com toda a comunidade uerjiana, como Asduerj, DCE, Unidades de Centro, inclusive dos campi externos. Investir em ações em conjunto em todas as unidades da Uerj;
3. Ceia da Miséria - Todos ao Ato Público do Muspe de 23/12/16, 10h, sexta-feira, no Palácio Guanabara (Divulgar imediatamente nas redes sociais a convocação para este ato de sexta-feira);
4. Plenária Conjunta dos técnico-administrativos do HUPE e da PPC em 5/1/17 (quinta-feira) às 10h no Hupe;
5. Próxima Assembleia em 10/1/17 (terça-feira), 14h no campus Maracanã;
6. Que o uso do carro oficial da Universidade seja só em caso de necessidade extrema, ao contrário do que tem sido feito diariamente pelo diretor do Hupe, já que as vans para os pacientes pararam por falta de combustível;
7. Ir à Direção do Hupe ao final da Assembleia;
8. Protocolar documento nos órgãos de Conselho de Classe e no Ministério Público Estadual quanto o risco de comprometer a assistência e segurança do paciente no Hupe, pela falta de recursos financeiros dos seus servidores. Realizando ainda acompanhamento da implementação das deliberações da Assembleia para os técnico-administrativos nos serviços de saúde da Uerj, com levantamento da situação nos setores após conversar com os servidores;
9. Divulgar os nomes dos deputados que votaram a favor do aumento do bilhete único e pelo aumento do ICMS;
10. Averiguar as denúncias que os trabalhadores do Hupe têm feito sobre as ações da direção que sugerem um projeto de privatização do hospital. Denunciar e construir estratégias para barrar este projeto;
11. Exigir que os diretores de Centro usem sua influência para ajudar os servidores. Deste modo, que a direção do CBIO pressione as direções do HUPE e PPC para pararem de ameaçar os servidores que lutam;
12. Propor aos diretores de Centro que ajudem a pressionar a reitoria para que retire o processo contra o sindicato e os trabalhadores (da greve de 2016);
13. Levar ao Muspe proposta de Assembleias dos setores/categorias durante o mês de janeiro, para construção da greve geral no primeiro dia de funcionamento da Alerj (fevereiro – retorno do recesso);
14. Organizar ato público na PPC pelo pagamento imediato e integral das contratadas e por eleição geral para Direção da PPC;
15. Realizar uma investigação e providências tendo em vista as faltas (15 dias de falta) que foram computadas na folha de ponto referente ao mês de julho/2016 das companheiras contratadas do laboratório da PPC, será investigado pelo Sintuperj e pela Comissão de Mobilização;
16. Reafirmar a necessidade urgente da redução da carga horária dos profissionais de enfermagem e demais setores (no mínimo 50%).

 

Sem salário! Sem ceia de Natal! Sem 13°! Sem dinheiro pra comer! Sem condições de nos locomovermos. Com nossos filhos passando necessidade, ameaça de despejo, contas de luz e água sem serem pagas...

Esse é o natal que o governo Cabral/Pezão/Dornelles nos deu!

Ato na Alerj marca vitória dos trabalhadores contra o Pacote de Maldades

 

Celebrar a vitória da mobilização dos trabalhadores, mas dando o recado de que os mesmos não irão esmorecer. Essa foi a tônica da manifestação promovida pelos servidores públicos estaduais na manhã desta terça-feira, 20/12, em frente a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no Centro da cidade. Por cerca de quatro horas, os trabalhadores de diversos segmentos do funcionalismo público estadual estiveram com faixas, cartazes, palavras de ordem e muita disposição em frente a Assembleia Legislativa, que continua sitiada a mando do presidente da casa, Jorge Picciani, como se fosse um presídio cercado para evitar que a população tenha acesso irrestrito à Casa do Povo.

Os trabalhadores das universidades públicas estaduais (Uerj, Uenf e Uezo) também estiveram presentes na mobilização, apresentando as demandas de suas instituições e reivindicando que o Governo do Estado tenha respeito ao esforço dos trabalhadores. Além das palavras de ordem exigindo que o Executivo estadual cumpra com suas obrigações de pagar em dia os salários de novembro, dezembro e o 13º em sua integralidade, os manifestantes também exigiam o desmantelamento da quadrilha que atualmente governa o Rio de Janeiro, com a prisão do governador Luiz Fernando Pezão, do vice-governador Francisco Dornelles e do presidente da Alerj Jorge Picciani, que fizeram parte do governo do ex-governador Sérgio Cabral, preso por denúncias de corrupção. Além dessas prisões, uma proposta que foi encampada por diversas falas ao microfone do ato foi a retomada do dinheiro comprovadamente roubado e o confisco dos bens dos corruptos para que estes recursos sejam utilizados pelo Estado para o pagamento de salários dos servidores.

Um dos principais destaques do ato foi a mobilização dos trabalhadores da Uenf, Universidade Estadual do Norte Fluminense, que por iniciativa conjunta dos membros da Delegacia Sindical Sintuperj-Uenf e dos membros da base compareceram em peso à manifestação na Alerj, chegando ainda nas primeiras horas da manhã desta terça-feira e unindo esforços com os trabalhadores que se mantiveram no acampamento em frente à casa legislativa. Os técnicos da Uenf também chamaram a atenção da população e de veículos de imprensa de vários pontos do planeta pela forma lúdica com que elaboraram seus materiais de protesto. Com faixas, cartazes, um cortejo com um "caixão" improvisado simbolizando o enterro político do governador Luiz Fernando Pezão, e temas natalinos, incluindo um Papai Noel e gorros vermelhos, os servidores da Uenf demonstraram bastante força e criatividade.

Ao final da manifestação, os servidores públicos estaduais apresentaram o resultado do trabalho realizado pelos representantes de sindicatos e associações ligados ao Muspe, que percorreram todos os gabinetes de parlamentares da Alerj buscando o compromisso por escrito dos deputados para que os mesmos votassem contra o Pacote de Maldades e a favor do trabalhador. Utilizando um mural chamado "Quadro da Memória", os trabalhadores identificaram por nome os 70 deputados estaduais e como cada um se portou diante das reivindicações dos trabalhadores. Os parlamentares que declararam voto pela derrubada dos pontos do pacote receberam um adesivo de apoio com um "joinha", enquanto os deputados que declararam voto a favor do pacote ou não se esquivaram de qualquer declaração receberam um adesivo com a palavra "traidor".

 

Confira o posicionamento dos deputados em relação ao Pacote de Maldades, de acordo com o Muspe:

 

Declararam voto pela derrubada dos pontos do Pacote: Bebeto (PDT); Benedito Alves (PRB); Bruno Dauaire (PR); Carlos Macedo (PRB); Carlos Minc (sem partido); Comte Bittencourt (PPS); Dr. Deodatto (DEM); Dr. Julianelli (Rede); Dr. Sadinoel (PMB); Eliomar Coelho (PSOL); Enfermeira Rejane (PCdoB); Flávio Bolsonaro (PSC); Flávio Serafini (PSOL); Jânio Mendes (PDT); João Peixoto (PSDC); Jorge Felippe Neto (DEM); Lucinha (PSDB); Luiz Martins (PDT); Luiz Paulo (PSDB); Marcelo Freixo (PSOL); Márcia Jeovani (DEM); Márcio Pacheco (PSC); Martha Rocha (PDT); Nivaldo Mulin (PR); Osório (PSDB); Paulo Ramos (PSOL); Pedro Augusto (PMDB); Renato Cozzolino (PR); Samuel Malafaia (DEM); Thiago Pamplona (PDT); Tia Ju (PRB); Wagner Montes (PRB); Waldeck Carneiro (PT); Wanderson Nogueira (PSOL); Zaqueu Teixeira (PDT); Zeidan (PT); Zito (PP).

Total: 37 deputados estaduais.

 

Declararam voto favorável ao Pacote ou não se pronunciaram ("Traidores"): André Corrêa (PSD); André Lazaroni (PMDB); André Luiz Ceciliano (PT); Bernardo Rossi (PMDB); Carlos Augusto (PMDB); Chiquinho da Mangueira (PTN); Cidinha Campos (PDT); Coronel Jairo (PMDB) [Suplente do deputado Gustavo Tutuca, que também é favorável ao Pacote]; Daniele Guerreiro (PMDB); Jorge Moreira Theodoro "Dica" (PTN); Dionísio Lins (PP); Dr. José Luiz Nanci (PPS); Edson Albertassi (PMDB); Fábio Silva (PMDB); Farid Abraão (PTB); Filipe Soares (DEM); Geraldo Pudim (PMDB); Iranildo Campos (PSD); Jair Bittencourt (PP); Jorge Picciani (PMDB); Marcelo Simão (PMDB); Márcio Canela (PSL); Marcos Abrahão (PTdoB); Marcos Muller (PHS); Marcus Vinicius (PTB); Milton Rangel (DEM); Paulo Melo (PMDB); Pedro Fernandes (PMDB); Rogério Lisboa (PR); Rosenverg Reis (PMDB); Tio Carlos (Solidariedade); Waguinho (PMDB); Zé Luiz Anchite (PP).

Total: 33 deputados estaduais.

Trabalhadores da Uerj realizam ato no Hupe e no campus Maracanã

 

Os trabalhadores do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Uerj (Hupe), da Policlínica Piquet Carneiro (PPC) e do campus Maracanã da Universidade deram uma mostra de força e de luta na manhã desta segunda-feira, 19/12. Em ato realizado desde as primeiras horas da manhã, os trabalhadores movimentaram as ruas de Maracanã e de Vila Isabel em manifestação contra a precarização dos serviços públicos e os constantes atrasos e parcelamentos dos salários.

A concentração para o ato teve início por volta das sete horas da manhã em frente a entrada principal do Hupe, no Boulevard 28 de Setembro, onde os trabalhadores reforçaram a importância da participação de toda a comunidade uerjiana na luta em defesa dos direitos que foram conquistados historicamente com muita luta. Após aproximadamente uma hora e meia de concentração, os manifestantes seguiram em direção ao campus Maracanã da Uerj com faixas e cartazes denunciando a precarização e a tentativa de desmantelamento dos serviços públicos por parte do Governo do Estado.

Durante a caminhada, os participantes do ato reivindicaram também a saída do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), do vice Francisco Dornelles (PP) e do presidente da Alerj, deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), reivindicação de todo o funcionalismo público estadual. Outra reivindicação entoada durante a manifestação foi pela derrubada do Pacote de Maldades enviado pelo Governo Estadual para a Assembleia Legislativa. A manifestação recebeu amplo apoio da população, que aplaudia a iniciativa dos trabalhadores dos prédios do entorno da Uerj e buzinavam nos carros em resposta ao pedido de apoio dos servidores.

Após uma parada em frente a entrada principal do campus Maracanã da Uerj, onde outros trabalhadores se incorporaram à manifestação, o ato seguiu para completar uma volta no entorno da Universidade, passando pela Avenida Radial Oeste, onde um boneco representando o governador Pezão foi queimado para representar a pressão incansável dos trabalhadores para defender seus direitos.

O ato se encerrou por volta das 11:30 da manhã, novamente em frente ao Hupe, com mais palavras de ordem e mostrando que os servidores da Uerj estão dispostos a lutar e estarão com toda a sua força no ato que será realizado amanhã, 20/12, a partir das 10 horas da manhã, em frente à Alerj.

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SEGUNDA-FEIRA 19/12 7H NO HUPE!

 

Essa semana precisamos de força! Não tem salário, mas tem muita luta! Força companheiros! 

Haverá carro de som na frente do Hupe a partir das 7h pra denunciarmos a situação em que vivemos. Estamos trabalhando sem salário. Nossos servidores adoecendo, com ameaça de despejo, sem dinheiro nem pra se alimentar. Nossos cotistas estão sem bolsa permanência. Nossos Residentes estão sem suas bolsas. Nossa Universidade está sem repasse. Hupe e Policlínica Piquet Carneiro sucateados. PRECISAMOS MOSTRAR A FORÇA DA UERJ NA RUA.

 

Concentração em frente ao HUPE e Caminharemos em direção à Uerj. Nos uniremos depois ao ato chamado para a concentração na Uerj às 10h. Não há divisão, não há espaço pra disputa política interna, nossos inimigos estão na Alerj e nos Palácios! 

 

Estamos Unidos em defesa da Universidade PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!

 

#UERJRESISTE #UERJEMLUTA #HUPERESISTE #PPCRESISTE #SERVIDORSEMSALARIO #COTISTASEMBOLSA #UERJSEMREPASSE 

 

VOCÊ VAI FICAR SENTADO VENDO NOSSA UERJ MORRER? NA RUA É NOSSO LUGAR!

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LUTAMOS PELA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE! NENHUM DIREITO A MENOS!

 

#UERJEMLUTA #UENFEMLUTA #UEZOEMLUTA

 

#UERJRESISTE #UENFRESISTE #UEZORESISTE

#HUPERESISTE #PPCRESISTE

 

#UNIDOSVENCEREMOS #CONTRAOPACOTEDEMALDADES

#CALAMIDADEPUBLICAEHOPMDB #SERVIDORNARUA

#DIA20DEDEZEMBROORIOVAIPARAR

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UERJ

 

Próxima Assembleia: 21/12/2016. a partir das 14h no HUPE

Local: a princípio será em frente ao Raio-X (pode ser alterado, fique atento ao nosso site e facebook)

Pauta: Informes - Avaliação da Conjuntura - Desdobramentos da Luta contra o Pacote de Maldade - Falta de Pagamento do Salário de novembro e do 13º - Assuntos Gerais

 

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UEZO

 

Próxima Assembleia: 19/12/2016, no laboratório de física. A partir das 11h. 

Pauta: avaliação do estado de greve - assuntos gerais - informes (destaque para a reunião com o advogado do Sintuperj sobre o adicional de insalubridade!)

 

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UENF

 

No ato do Muspe dia 20/12/2016 a categoria estará presente. Mostrando a força dos trabalhadores! Que viajarão por mais de 5h de ônibus para mostrar à Alerj que a Uenf é de luta e que não tem arrego! Nenhum direito a menos!

 

 

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Pré-Vestibular

 

O Pré-Vestibular Social do Sintuperj é um projeto educacional subsidiado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro (representando trabalhadores da  Uerj, Uenf, Uezo e Cecierj) e composto por um grupo de professores voluntários que gerenciam suas práticas enquanto um coletivo.

 

 

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