O expediente do Conselho Universitário (Consun) da Uerj da última sexta-feira (27/09) foi marcado por cobranças relativas a demandas técnico-administrativas e falsas alegações sobre o Grupo de Trabalho (GT) instituído por decreto governamental para discutir a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnico-administrativos.
Em seu pronunciamento, a conselheira Cassia Gonçalves afirmou que algumas pautas estão represadas. Uma delas o restabelecimento do auxílio excepcional aos aposentados que tem dependentes com deficiência.
Além disso, a conselheira lembrou que a Administração Central da Uerj ficou responsável, após reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE), por produzir e protocolar no TCE uma tese sobre à regressão de aposentados da universidade da categoria T2 para T1.
Por fim, Cassia reiterou que a situação do piso salarial dos profissionais de Enfermagem de nível médio lotado no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) ainda não foi resolvida. De acordo com ela, estes trabalhadores ainda não estão sendo pagos conforme aprovado em lei, recebendo abaixo do piso previsto. A conselheira solicitou providências quanto à questão.
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) enfatizou a cobrança das demandas elencadas por Cassia, lembrando que na reunião realizada no TCE ficou acordado que a universidade levaria uma tese para balizar a defesa dos aposentados e evitar que a regressão chegasse nos servidores ativos. “Quero saber se foi enviado e o protocolo”, questionou.
Gaúcho também requereu informações sobre a situação do auxílio excepcional dos aposentados com dependentes com deficiência, já que os auxílios não foram retirados por nenhuma decisão externa, mas sim por iniciativa da própria universidade.
Por fim, sobre as licenças nojo e gala, que de acordo com o conselheiro são de 10 dias como previsto em acordo coletivo, estão sendo concedidas por apenas 8 dias. Ele questionou como se poderia resolver estas situação.
Em resposta às solicitações, a presidente do Consun e reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) sobre o auxílio excepcional já foi assinado e encaminhado para as instâncias responsáveis pela execução do pagamento. Gaúcho relembrou uma fala sua de sessões anteriores na qual ele afirma que está faltando apenas um start da reitora para a volta do pagamento deste auxílio. Ao que Gulnar complementou estar “acompanhando”.
Sobre a regressão de aposentados enquadrados na categoria T2 para T1, Gulnar afirmou que foi elaborado e encaminhado o parecer e que a Reitoria está “acompanhando”. Gaúcho acrescentou, então, o pedido de acesso ao protocolo do encaminhamento.
Acerca do piso salarial da Enfermagem, a reitora afirmou que já foi determinada a correção do piso no processo seletivo, através da ordem de serviço nº 1 da PR5.
Sobre as licenças nojo e gala, a presidente do Consun afirmou que a Administração da universidade está analisando a situação por existir legislações diferentes sobre a questão. E que os conselheiros podem cobrá-la posteriormente.
Falsas afirmações sobre o GT de reformulação do PCCS
Após a leitura de uma carta pelo conselheiro César Lima, na qual afirma, entre outras, que a bancada técnico-administrativa quer “participar de todas as discussões sobre o nosso plano de carreira, toda a bancada e não penas mais alguns iguais”, Gaúcho afirmou que discorda da inclusão do Grupo de Trabalho (GT) instituído para negociar a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos por não ser o Conselho Universitário o fórum competente. Ele ressaltou que o GT do qual ele, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia e o procurador da Uerj Jairo Henrique fazem parte foi referendado em assembleia.
Cassia relembrou que o projeto de reformulação passou por todos os trâmites junto ao Consun, por apreciação da PG Uerj e ratificou que as mudanças ocorridas no âmbito das negociação do PCCS são públicas. Ela reiterou que o Consun não é fórum adequado para discutir as negociações acerca do plano. E garantiu que a contraproposta do Governo será levada à Assembleia da categoria.
Por fim, o conselheiro Gaúcho questionou a presidente e reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, qual o seu posicionamento sobre o imbróglio, já que muitos conselheiros que fizeram questionamentos ao GT instituído pelo governador possuem cargo na Reitoria. “Eles estão falando em nome da senhora, do seu vice?”, questionou.
Em resposta, a presidente do Consun ratificou que o Conselho Universitário não é o fórum para discutir assuntos que envolvam as negociações da reformulação do plano de carreira dos técnicos.
Prêmio Anísio Teixeira
O Conselho Universitário aprovou, em seu primeiro ponto de pauta, a indicação de três técnico-administrativos para comporem a Comissão do Prêmio Anísio Teixeira. São eles: Cassia Gonçalves, Fábio Moraes e Mariana Mendes.
Como segundo ponto de pauta, a Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento apresentou um estudo sobre a evolução orçamentária da Uerj.
