A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2023, em sessão realizada nesta quarta-feira (14/12). Entre as críticas ao projeto enviado pelo governo ao parlamento, está a não previsão da recomposição salarial de 6,5% aprovada em 2021.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação da Alerj, Flávio Serafini (PSoL) lembrou que foi aprovada “a Lei 9436 [de 2021], que estabeleceu cronograma de recomposição parcial” de pardas salariais que, de acordo com o parlamentar, acumulam mais de 60% desde 2014. “A LOA não prevê o cumprimento desse acordo. Aliás, o Governo enviou uma mensagem para a Casa essa semana que é um descumprimento deste acordo. Pelo acordo fechado com o Governo, temos que ter uma recomposição [em janeiro de 2023] de 6,5% mais a inflação acumulada do ano. O que o governo está encaminhando é menos da metade disso. É 5,9%, que é só a inflação acumulada do ano. Nós vamos lutar para corrigir isso!”, garantiu.
O deputado Waldeck Carneiro (PSB) reforçou a cobrança: “o Governo do Estado tem que honrar o compromisso que está fixado em lei aprovada na Alerj. Essas perdas acumuladas neste período não dizem respeito à recomposição anual, com base na inflação. Estas perdas são passivos acumulados, já que os servidores ficaram anos sem reajuste, desde 2014. No ano passado, fizemos o acordo com o governo para que pelo menos parte dessas perdas, ou seja, a partir de 2017, fossem repostas”.
De acordo com o site da Alerj, foi incluído ao texto final do projeto um artigo que “determina que seja prevista dotação orçamentária para efetivar a reposição das perdas salariais dos servidores estaduais, no termo da Lei 9.436/21. A medida autorizou a reposição salarial dos servidores referente ao período de 06 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021 em três parcelas”. A primeira foi paga no início de 2022, e as outras duas deverão ser pagas no início de 2023 e 2024, respectivamente.
As coordenadoras gerais do Sintuperj, Cassia Gonçalves e Regina de Souza, e o coordenador Jurídico, Sérgio Dutra, estiveram presentes ao plenário e acompanharam as discussões.
