A Assembleia Legislativa do Rio colocou em discussão pelo segundo dia consecutivo o Projeto de Lei 6520, que trata da “recomposição dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro”. Ele prevê uma recomposição de 5,9% referente `a inflação de 2022.
A principal divergência entre os parlamentares da base do governo e os deputados de oposição ficou por conta da inclusão de uma emenda que determinasse o cumprimento da Lei 9436/2021. De acordo com esta Lei, os servidores estaduais terão recomposições de perdas inflacionárias referentes ao período de setembro de 2017 a dezembro de 2021. Os percentuais são de 13,05% em 2022, já quitado, 6,525% no primeiro bimestres de 2023 e mais 6,525% no primeiro bimestre de 2024.
Defendendo a referida emenda, deputados de oposição alegaram que o projeto de lei em discussão menciona apenas a inflação de 2022, ignorando os 6,525% da Lei 9436/2021. De acordo com eles, como esta lei é autorizativa e o Projeto em discussão não faz referência ao percentual nele previsto, abriria-se brecha para o descumprimento da execução dos 6,525%. Afirmaram ainda que o mais correto seria um Projeto de Lei de recomposição que mencionasse os dois percentuais (6,525% + 5,9%), totalizando 12,425% de recomposição no início de 2023.
Ao longo de toda a sessão, servidores presentes nas galerias se manifestaram contra os deputados da base do governo, que eram contrários à inclusão da emenda que determinava o cumprimento do percentual previsto na Lei 9436/2021 (6,525%).
Por fim, o Projeto de Lei 6520/2022, que prevê recomposição de 5,9%, foi aprovado sem a inclusão da referida emenda. Após muita pressão, os deputados aceitaram os argumentos dos servidores que a recomposição prevista pela lei 6520/2022, deveria incidir no total dos vencimentos, incluindo gratificações e adicionais e não somente no vencimento básico, significando uma vitória dos servidores estaduais.
Devemos esclarecer que a Lei que estabelece a recomposição das perdas inflacionárias de 06/09/2017 a 31/12/2021 é a de número 9436/2021, cujo percentual programado para fevereiro de 2023 é de 6,525%. Estamos atentos para cobrar que em fevereiro de 2023 o governador Cláudio Castro efetive esse percentual.
A coordenadora geral do Sintuperj Regina Souza esteve ao longo do dia percorrendo gabinetes parlamentares em busca de apoio `a minuta de Projeto de Lei que trata do pagamento do adicional de insalubridade e do adicional noturno para os servidores da Uerj que têm direito. O documento foi aprovado pelo Conselho Universitário da Uerj e enviado pela universidade para a Casa Civil. A coordenadora também acompanhou todos os debates das sessões realizadas nesta quarta-feira (21/12).
A Direção do Sintuperj, o conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho), como também o reitor da Uerj, Mário Sérgio Carneiro, receberam a garantia do governador Cláudio Castro de enviar para a Alerj os projetos de lei da insalubridade e do adicional noturno.
O Sintuperj e sua base terão muitas lutas em defesa dos servidores de Uerj e Uenf, em 2023. Entre as principais pautas estão a reformulação do PCCS e do PCV, e também a implementação dos auxílios.
Filie-se ao Sintuperj e participe ativamente da luta!
Como se sindicalizar
Passo 1: Preencha a ficha de sindicalização disponível no documento abaixo:
Passo 2: Encaminhe a ficha preenchida e assinada juntamente com seu contracheque para o e-mail secretariasintuperj@gmail.com, com o título “Sindicalização”.
Observação importante: É necessário que o servidor tenha margem disponível para averbação da contribuição sindical em folha, referente a 1,5% (um e meio por cento) do salário-base.
Para demais informações e esclarecimentos, encaminhe sua dúvida pelo Whatsapp no número (21) 99552-0657.
