O Conselho Universitário da Uerj deu prosseguimento às discussões sobre a proposta orçamentária da universidade para 2025, na última sexta-feira (12/07). Uma das primeiras discussões foi com relação ao critério usado para se definir o valor total do orçamento: o valor de todas as demandas da universidade ou os orçamentos aprovados pelo Governo historicamente.
O principal argumento a favor do uso da série histórica é de que seria politicamente mais viável almejar potenciais valores suplementares ao passar a mensagem de que a própria universidade está conectada com o ambiente orçamentário do Estado. Já os favoráveis à inclusão de todas as demandas da instituição defendem que o Governo costumeiramente promove cortes significativos nas propostas orçamentárias aprovadas pelo Conselho Universitário, sendo melhor o maior valor possível dentro das demandas para, consequentemente, obter o maior valor possível.
O conselheiro Márcio Silas lembrou que historicamente as propostas orçamentárias enviadas pela Uerj sofrem cortes pelo Governo. Ele afirmou estar preocupado com a possibilidade de se enviar um orçamento em tese “factível”, “enxuto”, tendo como norte a consciência de que o Governo vai cortar, e retornar com valor ainda menor do que historicamente é concedido. O conselheiro garantiu que a mentalidade orçamentária do Governo se resume a cortar. Nesse sentido, ele defendeu o envio do orçamento integral e partir para o debate político sobre a necessidade de executá-lo na sua totalidade.
Sobre o critério de enxugamento orçamentário, o conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) também se colocou contrário afirmando que somente faria sentido se o Poder Legislativo fosse de total confiança. Ele lembrou que a proposta orçamentária será discutida dentro de um Parlamento cuja base é amplamente favorável a um Governo que não quer gastar com Saúde e Educação. “Infelizmente você manda pouco e recebe menos ainda”, afirmou reiterando a preocupação em se mandar um orçamento enxuto.
A conselheira universitária Cassia Gonçalves ressaltou que, mesmo que o sistema governamental que visa ao lançamento da proposta orçamentária estipule limites menores do que os de fato a Uerj defina, não é a própria universidade quem deve promover essa redução. E sim utilizar o valor máximo permitido pelo sistema e demonstrar politicamente ao Governo a necessidade de ampliação do orçamento. Colocou-se ainda contrária a qualquer interpretação que coloque em risco direitos conquistados pelo corpo discente, mencionando as bolsas estudantis como instrumentos de inclusão. Por fim, acrescentou que o orçamento elevado da Uerj é compatível com o seu tamanho.
“Se temos uma necessidade de 5 bilhões, então temos que pedir porque com certeza haverá cortes”, afirmou o conselheiro universitário Carlos Alberto Silveira. O conselheiro ainda questionou de onde será cortada a diferença entre o valor da necessidade real e o valor reduzido. “Vamos continuar sem adicional noturno para quem trabalha à noite? Vamos continuar sem insalubridade? Essa vergonhosa insalubridade para quem trabalha na Saúde, em setores assistenciais e que a Lei obriga a pagar e nós não pagamos. Vai cortar de quem e de onde? Não vai ter acessibilidade? Não vai ter obra do telhado? Não vai ter reforma de laboratório?”, questionou. Ele concluiu afirmando ser favorável a se enviar o necessário para o funcionamento da instituição. “Não vamos nós cortar na nossa própria carne. Eles que tenham coragem e cortem. Nós temos que apresentar nossa proposta real”, que não é o que o Governo está pagando. “Se pedir pouco, vão mandar menos ainda”, concluiu.
O posicionamento apresentado e defendido pela Relatoria, corroborada pela Administração Central, é a estipulação de prioridades – atendimentos emergenciais, como alimentação dos estudantes – na definição da proposta orçamentária, entendendo ser essa a melhor estratégia para se obter mais orçamento na prática.
Em votação, foi aprovada a tese defendida pela Relatoria. Único a se abster, o conselheiro Gaúcho afirmou que, com base proposta orçamentária votada em 2023, em torno de R$ 4 bilhões, cuja execução informada foi de R$ 1,7 bilhão, não é coerente votar a favor de uma redução na proposta orçamentária no ano seguinte.
Reformulação do PCCS dos técnico-administrativos
Após o intervalo, os conselheiros finalizaram as discussões sobre a proposta orçamentária. A conselheira Cassia Gonçalves afirmou que, de acordo com os valores previstos, a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), em discussão com a Casa Civil, não está incluso na proposta. Reiterando o posicionamento, Cassia fez menção a um pronunciamento no qual a reitora afirmou que o Plano não havia sequer sido votado na Assembleia Legislativa e que, diante do “impacto global” não “vai ocorrer no ano que vem”.
Cássia também fez uma crítica ao fato de a reitora ressaltar o impacto financeiro da reformulação do plano de carreira. De acordo com a conselheira, “quem tem que falar não para os servidores é o Governo, e não a Reitoria”. Ela ainda ratificou que foi garantido que haveria na proposta orçamentária a previsão da reformulação do plano de carreira. Por fim, a conselheira afirmou que os valores previstos na proposta orçamentária não abarcam a reformulação do PCCS, o pagamento dos auxílios no contracheque e a insalubridade no vencimento base. Além das progressões, que elevam o orçamento anualmente. De acordo com números citados por Cássia, só de folha de pagamento seria necessário por volta de R$ 2,4 bilhões, enquanto que a proposta orçamentária completa era de R$ 2,7 bilhões.
Segundo a Relatoria, há previsão escrita da reformulação do PCCS. No entanto, de acordo com Cassia, apesar de prevista por escrito a reformulação não está contemplada em números.
Por fim, a proposta orçamentária foi aprovada pela maioria do Conselho Universitário em 3,2 bilhões, com a abstenção do conselheiro Gaúcho que afirmou não estar totalmente esclarecido.
