A Diretoria Executiva do Sintuperj e suas Delegacias Sindicais do Hupe (Hospital Universitário Pedro Ernesto da Uerj) e da Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) estão lançando nesta quinta-feira, 25/06, campanha para que as comunidades de servidores técnico-administrativos de Uerj, Uenf e Uezo solicitem ao presidente da Alerj, (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), deputado estadual André Ceciliano (PT), que seja colocado em pauta para apreciação do plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020, que susta os efeitos da Circular SUSIG 06/2020 e garante a manutenção das verbas indenizatórias para os servidores técnico-administrativos e docentes das universidades públicas estaduais que estão exercendo suas atividades de maneira remota.
A circular SUSIG 06/2020, publicada no dia 04/05, interrompeu o pagamento de das verbas indenizatórias (como auxílio-transporte, auxílio-alimentação, adicionais de insalubridade e periculosidade, além de gratificações de difícil acesso e difícil provimento) durante o tempo de vigência do decreto que declara estado de calamidade pública do estado do Rio de Janeiro. A justificativa é que, mesmo com as medidas de isolamento social por conta da pandemia de COVID-19, muitos dos trabalhadores ligados às universidades públicas estaduais continuam desempenhando atividades presenciais, principalmente aqueles que precisam manter pesquisas laboratoriais que se perderiam caso não estivessem sendo acompanhadas de perto; além disso, os trabalhadores que não estão exercendo atividades presenciais estão produzindo em sistema de home-office, gerando despesas de consumo de energia elétrica, internet, equipamentos e materiais, gastos esses que devem ser reembsolados. Também estão sendo considerados os gastos com alimentação, que continuam impactando no orçamento dos trabalhadores que estão produzindo de casa da mesma forma que impactariam com o trabalho presencial.
No dia 25/05, os deputados estaduais aprovaram no plenário da Alerj o Projeto de Lei 2.554/2020, que transforma as verbas indenizatórias em ressarcimento de despesas (o texto original do PL, de autoria do deputado Waldeck Carneiro [PT] recebeu o substitutivo do deputado Marcio Pacheco [PSC], além de algumas emendas). Mas mesmo com a aprovação deste projeto, e com a afirmação por parte dos representantes das administrações centrais (reitorias) das universidades públicas estaduais de que este direito se estende aos trabalhadores da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia, os trabalhadores não estão se sentindo seguros com o texto do PL aprovado e solicitam que o deputado estadual André Ceciliano (PT) tenha a sensibilidade de encaminhar para votação o a proposta de decreto que garante de maneira expressa e definitiva o direito desses profissionais.
Servidor técnico-administrativo de Uerj, Uenf e Uezo! Sua participação nesta mobilização virtual é essencial neste momento! Somente com a colaboração massiva de todos os trabalhadores nós poderemos mostrar para a presidência da Alerj que estamos mobilizados para reivindicar nossos objetivos!
Para encaminhar uma mensagem ao deputado estadual André Ceciliano, presidente da Alerj, o servidor técnico-administrativo de Uerj, Uenf e Uezo pode entrar em contato com o mesmo pelos seguintes canais:
E-mail: andrececiliano@alerj.rj.gov.br, com o assunto “Votação do PDL nº 38/2020”;
Twitter: Retweet ou Direct Message (mensagem direta) para @andrececiliano;
Facebook: www.facebook.com/dep.andrececiliano;
Instagram: http://instagram.com/dep.andrececiliano?igshid=8l2rdzrsyi2u.
Solicite ao presidente da Alerj que seja colocado em pauta o Projeto de Decreto Legislativo nº 38/2020, ressaltando porque é importante que as verbas indenizatórias sejam garantidas e como esses auxílios, adicionais e gratificações são importantes na sua vida. Também é importante falar sobre como você está trabalhando remotamente para manter seu setor funcionando.
