Os aposentados da Uerj terão o que comemorar a partir do próximo mês de junho. Será efetivado nos contracheques o reenquadramento relativo a Lei Estadual 7.426 do ano de 2016, que estava pendente desde o mês de agosto de 2017. O aposentado já pode consultar seu contracheque para verificar seu justo direito.
Terá direito ao enquadramento o servidor aposentado que tem mais de 20 anos de efetivo exercício na Universidade e está atualmente no padrão 10 da carreira, sendo conduzido para o padrão correspondente ao tempo que trabalhou na instituição. Confira a tabela abaixo:
Além do destravamento da carreira, o aposentado irá receber de maneira integral todas as parcelas que estão atrasadas desde a data inicial em que começaram a valer os efeitos financeiros da lei, ou seja, 01/08/2017. No pagamento referente ao mês de junho (contracheque de maio), a parcela correspondente ao mês somada às parcelas atrasadas totalizam 22 meses de valores atrasados a serem pagos de uma vez. Já no mês de julho (contracheque de junho) o valor pago será o do reenquadramento já efetivado mais a parcela de reenquadramento correspondente (parcela 23 de 36).
Mas fique atento: para os servidores que solicitaram aposentadoria parcial, os valores serão calculados de acordo com o respectivo cálculo parcial existente atualmente em seu contracheque. Para outros esclarecimentos, o Sintuperj recomenda que o servidor procure a SRH (Superintendência de Recursos Humanos).
Muita luta, negociação e a consolidação da vitória: conheça essa história
O ponto de partida de toda essa história foi a aprovação da Lei Estadual 7.426, aprovada com o objetivo de corrigir distorções existentes no Plano de Carreira que havia sido reformulado em 2014 (Lei 6.701). Essa lei foi sancionada em 24 de agosto de 2016, e deveria ter seus efeitos financeiros válidos um ano após o autógrafo do governador, a partir de agosto de 2017, mas isso não ocorreu. Por conta do cenário de crise financeira aguda pelo qual o estado do Rio de Janeiro atravessou, todos os servidores da Uerj, tanto aposentados quanto ativos, passaram por um longo tempo de espera de um ano para obter uma resposta quanto a consolidação de seus direitos.
Após muita luta da categoria de técnico-administrativos da Uerj, a Lei 7.426 passou a ter seus efeitos financeiros válidos a partir do dia 25 de agosto de 2018, recebendo os devidos valores a partir do contracheque de setembro (pago no mês de outubro). No entanto, o direito que já deveria ser efetivado para todos os servidores ao mesmo tempo, tanto ativos quanto aposentados, foi efetivado inicialmente para os servidores ativos e para os que se aposentaram após a aprovação da referida lei, a partir de agosto de 2016. Para os servidores que se aposentaram antes desta data, e também para os pensionistas da Uerj, a espera ainda se arrastaria por vários meses.
Mas o que ocorreu para a demora em garantir o direito conquistado pelos aposentados? De acordo com o Rioprevidência, órgão que comanda a gestão de aposentadorias e benefícios dos servidores públicos estaduais, era necessária a realização de ajustes no sistema da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) para que os pagamentos fossem realizados, o que era previsto para acontecer no máximo até o mês de dezembro. Essa explicação foi dada na reunião realizada no dia 17/10/2018, quando o Sintuperj e os aposentados fizeram um ato representativo na porta do Rioprevidência, Centro da cidade, cobrando seus direitos.
Com o término das eleições para o governo do Estado, o período de transição e a posterior mudança de governo, o processo relativo aos aposentados da Uerj que já estava em vias de efetivação no Rioprevidência ainda teve que seguir outros trâmites. Foi encaminhado no início de fevereiro deste ano para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu parecer favorável no último mês de abril, e depois retornou para a Uerj para que a SRH (Superintendência de Recursos Humanos da Universidade) reencaminhasse as planilhas de pagamento para o Rioprevidência.
Neste ínterim, o Sintuperj se manteve atento e cobrando posicionamentos oficiais de todos os órgãos oficiais para garantir o justo direito dos aposentados, e mantendo a categoria informada sobre todos os passos dados. em 21/02, o Sintuperj realizou uma plenária tendo os reenquadramentos como ponto de pauta principal; no dia 26/03, uma delegação composta por coordenadores do Sintuperj, por um representante do departamento jurídico do Sindicato e por servidores aposentados esteve na PGE para obter informações sobre o andamento do processo; e no dia 16/04 a categoria debateu em assembleia a questão dos reenquadramentos dos aposentados, cobrando celeridade no andamento do processo para garantir o pagamento o mais rápido possível.
A conquista que será consolidada pelos aposentados no próximo mês de junho (relativo aos contracheques emitidos em maio) é uma vitória da categoria, pela qual o Sintuperj lutou arduamente. Garantir a dignidade dos aposentados de Uerj é uma prioridade para o sindicato, e a atual gestão irá lutar com todas as forças para que estes servidores, que tanto contribuíram para o crescimento das universidades e do estado do Rio de Janeiro, sejam cada vez mais reconhecidos e reverenciados. Parabéns aos aposentados que se mantiveram na batalha durante todo este tempo, que compareceram nas plenárias e assembleias, que se mobilizaram para os atos, que a cada dia dão mostras de comprometimento e dedicação para ajudar a construir o Sintuperj. O Sindicato também é seu, sua luta faz parte dessa história que é construída a cada luta, a cada ato, a cada mobilização.
