Na manhã da última sexta-feira, 03/06, foi realizada mais uma sessão do Conselho Universitário da Uerj, a terceira sessão ordinária do ano de 2022. E o espaço que tinha como pauta principal a apreciação do processo 20.220/2022, criando as unidades acadêmicas do Campus Uerj – Zona Oeste (antiga Uezo) e regulamentando a oferta de vagas dos cursos da mesmas, se tornou um espaço para o esclarecimento de uma das grandes dúvidas dos trabalhadores da universidade: o pagamento dos auxílios de natureza indenizatória (Auxílio Saúde, Educação e Transporte), concedidos pela Uerj por meio de Atos Executivos de Decisão Administrativa (AEDAs) assinados pelo então reitor Ricardo Lodi no último dia 25/03. Por conta do Regime de Recuperação Fiscal o pagamento desses auxílios estão retidos, causando apreensão nos servidores da Uerj, e por conta disso vários conselheiros levaram ao plenário do Consun questionamentos sobre quando os mesmos serão retomados.
Em resposta a esses questionamentos, o reitor Mario Sergio Carneiro se pronunciou e contextualizou toda a situação referente aos auxílios de natureza indenizatória. De acordo com Mario Sergio, esses auxílios só não estão sendo pagos neste momento por um bloqueio da Comissão de Recuperação Fiscal, ligada ao Ministério da Economia, em Brasília. A lei de incorporação da Uezo à Uerj (Lei Estadual 9602/2022) aprovada no plenário da Alerj e sancionada pelo governador Claudio Castro permite que os reitores da Uerj e da Uenf criem auxílios de natureza indenizatória para os servidores ativos das universidade e, com base nisso, o então reitor Ricardo Lodi criou os auxílios Saúde, Transporte e Educação, que já tem previsão orçamentária para seu pagamento.
De acordo com Mario Sergio, a Procuradoria da Uerj está empreendendo todos os esforços para reverter a ação da Comissão de Recuperação Fiscal de bloquear os pagamentos desses auxílios, e é possível que até o final deste mês de junho haja uma resposta positiva sobre o assunto. O reitor afirmou ainda que assim que autorizados os pagamentos os servidores receberão os auxílios Saúde e Transporte serão pagos com data retroativa à assinatura dos AEDAs que criou os mesmos.
Em relação à extensão desses auxílios de natureza indenizatória para os aposentados, o reitor Mario Sergio Carneiro apontou que os mesmos não podem ser estendidos para os aposentados por meio de AEDA, pois a maneira que as aposentadorias são geridas é um mecanismo diferente e passa pelo Rioprevidência. No entanto, existe a possibilidade de negociar garantias para os servidores aposentados por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), pois esse expediente garante isonomia para ativos e aposentados. Já existe um projeto de lei para reformulação do PCCS dos técnicos da Uerj que foi enviado para o Governo do Estado, formulado pelo Sintuperj e referendado pelas assembleias da categoria e pelo Consun-Uerj, que neste momento está na Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), e com o qual o governador se comprometeu a dar encaminhamento assim que houver uma brecha junto ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A reitoria da Uerj reafirmou que estará junto com o Sintuperj e a categoria dos técnicos cobrando do Governo do Estado e negociando com os poderes Executivo e Legislativo estaduais para a aprovação, sanção e entrada em vigor do mesmo.
Conselheiro comemora vitórias dos trabalhadores da área de radiologia e dos servidores AU/TU da Uerj
Em sua primeira intervenção durante o momento de abertura de expediente do Consun, o conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) fez uma fala comemorando as conquistas obtidas pelos técnicos da área de radiologia da Uerj, que tiveram garantidos os seus direitos de duas férias de 20 dias por ano conforme rege lei específica da profissão, questão que estava pendente desde o ano de 2015. Na mesma intervenção, o conselheiro também exaltou a efetivação dos enquadramentos dos servidores AU/TU da universidade, luta que estava sendo travada desde o ano de 2017. Jorge Gaúcho agradeceu nesses dois casos o trabalho da Reitoria da Uerj e também da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) que não mediram esforços para que os direitos desses trabalhadores fossem garantidos.
Ainda durante esse momento de fala, Jorge Gaúcho solicitou que o reitor se pronunciasse sobre questionamentos de aposentados do setor de radiologia, que tem dúvidas sobre a extensão do direito ao segundo terço de férias referentes a 2020 aos trabalhadores que na época estavam na ativa e que se aposentaram posteriormente. Em resposta, o reitor afirmou que os trabalhadores aposentados que tiverem esse direito garantido receberão normalmente esse valores.
Ao solicitar um aparte em uma fala, Jorge Gaúcho fez um alerta em relação a uma suposta “dívida” que os servidores do cargo de Auxiliar Técnico Universitário (AU) que tiveram seus enquadramentos efetivados em 2016 teriam com o erário público, por terem recebido os valores correspondentes à época antes da derrubada do direito anterior em ação movida no TJ-RJ. Gaúcho ressaltou que é importante estar atento a qualquer cobrança indevida dos trabalhadores pois os mesmos não tiveram qualquer má-fé ao terem seus direitos garantidos à época e não podem ser culpados por erros que não são de sua responsabilidade.
Jorge Gaúcho também destacou que é importante que a Uerj informe ao Rioprevidência os enquadramentos dos servidores AU/TU para que os auxiliares universitários que já estão aposentados tenham seus direitos garantidos e os ativos não tenham qualquer problemas quando chegar a época de solicitar suas aposentadorias.
Consun aprova resolução criando unidades acadêmicas e a oferta de vagas dos cursos do Campus Uerj-Zona Oeste
Após o momento de abertura do expediente, foi apreciado o único ponto de pauta da sessão do Consun na última sexta-feira. O processo 20.220/2022, de criação das unidades acadêmicas do Campus Uerj-Zona Oeste, teve a relatoria do conselheiro Ivan Simões Garcia e carregou o simbolismo de ser mais um passo de consolidação da incorporação da Uezo à Uerj. Além da criação das unidades, a proposta de resolução também abordou a regulamentação da oferta de vagas dos cursos, reforçando a ampliação da atuação universitária da Uerj na maior região territorial da cidade do Rio de Janeiro.
Após um período de debates e encaminhamento de alguns destaques para ajustes, a minuta de resolução foi aprovada por unanimidade. Durante a apreciação do projeto, o conselheiro Jorge Gaúcho apontou que além da criação de unidades e oferta de vagas é necessário também que sejam garantidos assentos no Consun para técnico-administrativos e docentes, como forma de aproximar a comunidade da Zona Oeste da prática política da Uerj. Essa proposta também foi abraçada pelos conselheiros na sessão e as readequações para garantir o espaço serão estabelecidas na continuidade dos trabalhos do conselho.
