Em reunião na sala da Reitoria, nesta sexta-feira (02/12), as coordenadoras gerais do Sintuperj Cassia Gonçalves e Regina de Souza, e o coordenador de Comunicação e Formação Sindical, Carlos Alberto Silveira, dialogaram com o reitor da Uerj, Mário Carneiro, sobre possíveis medidas a serem tomadas para reverter a decisão tomada pela Procuradoria Geral do Estado que modificou os parâmetros para o pagamento do adicional de insalubridade dos servidores estaduais. Com a modificação, informada pela Superintendência de Gestão de Pessoas da Uerj no último dia 30/11, foi restabelecido o salário mínimo de 2015 como referência para o pagamento da insalubridade.
Por sua vez, Carlos Alberto lembrou que o Conselho Universitário aprovou uma resolução em outubro de 2020 na qual o adicional de insalubridade deveria ser pago sobre o salário base. E que esse documento já foi enviado para a Casa Civil.
Ao destacar a importância do projeto, Regina lembrou que ele foi aprovado durante o auge da pandemia de Covid-19, que tornou ainda mais evidente a importância fundamental dos profissionais da área da Saúde.
Na reunião, Cassia ressaltou que a medida é injusta e que a reivindicação do adicional de insalubridade sobre o salário base é tão cara para os profissionais estaduais que os servidores federais já fazem jus ao mesmo. A coordenadora do Sintuperj enfatizou a necessidade de se adotarem todas as medidas possíveis para a reversão desse retrocesso no âmbito dos servidores da Uerj.
O reitor da Uerj afirmou que a decisão de alterar o cálculo do adicional de insalubridade foi tomada pela PGE, com base em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Afirmou ainda que na próxima segunda-feira buscará com a Procuradoria da Uerj as soluções administrativas e judiciais cabíveis, mantendo contato com o corpo jurídico do Sintuperj. Além disso, em comum acordo com os coordenadores do Sintuperj, ficou decidido que a Reitoria e o sindicato buscarão canais de negociação junto ao Governo do Estado para retomar a tramitação do processo que estabelece o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da Uerj sobre o salário base.
Por sua vez, o Sintuperj já acionou a sua Assessoria Jurídica para a elaboração de um mandado de Segurança.
Veja abaixo o documento entregue ao reitor da Uerj na reunião desta sexta feira (02/12):
