No início da Assembleia, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves fez um panorama sobre o andamento das demandas da categoria técnico-administrativa da Uerj. Entre elas a consecução de uma reunião entre Reitoria e Procuradoria da Uerj, Sintuperj, Asduerj na Secretaria de Planejamento do Governo (Seplag) para tratar sobre os auxílios Saúde e Educação, nesta terça-feira (09/07).
A coordenadora ressaltou que o sindicato tem encontrado dificuldades de interlocução com o governador e que o Sintuperj tem buscado esse canal com atores políticos diversos, sobretudo para tratar sobre a retomada das negociações acerca da reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Sobre o tema, Cassia ratificou que as negociações iniciadas reduziram o impacto da folha dos ativos de cerca de 900 milhões para próximo de R$ 500 milhões.
Recomposições
Sérgio Dutra, coordenador Social, Cultural e de Desportos, fez um relato sobre as negociações em torno do pagamento das duas recomposições salariais dos servidores vinculados ao Poder Executivo, que não foram efetivadas nos primeiros bimestres de 2023 e 2024. O coordenador lembrou que já foram realizadas duas reuniões entre uma comissão de seis servidores (exigência numérica por parte da Casa Civil) com o Governo no Palácio Guanabara, e que os servidores têm cobrado celeridade por parte da Administração do Estado quanto ao pagamento do direito que, inclusive, foi feito aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Além disso, Sérgio afirmou que foi aberto um protocolo de processo SEI no Palácio Guanabara nesta segunda-feira (08/07), para dar mais transparência às tratativas já que as duas reuniões foram marcadas exclusivamente de forma verbal.
Ações judiciais
Jorge Braga, advogado do Sintuperj, afirmou que o sindicato moveu ação contra a universidade pela suspensão do pagamento dos auxílios. Braga alegou, em defesa dos auxílios, que quando um cargo é criado e normas internas regulamentam a concessão de direitos, mesmo sendo benefícios, já existe uma previsão orçamentária para tal. O processo segue em tramitação.
Além disso, o advogado também ressaltou que foi movida ação contra parlamentares que adentraram ao campus Maracanã da Uerj acusando servidores de cometimento de crimes e expondo suas imagens na internet.
O conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) reiterou a necessidade de atenção às demandas levadas pela bancada técnico-administrativa ligada ao Hospital Pedro Ernesto sistematicamente ao Conselho Universitário. São elas o corte feito pela Uerj do auxílio excepcional de aposentados que possuem dependentes com deficiência; a regressão de aposentados da categoria T2 para T1 (redução de proventos em R$ 1.700,00) feita pelo Tribunal de Contas do Estado, e que, de acordo com Gaúcho pode atingir servidores ativos; e a precarização de técnicos de Enfermagem que atuam no Hupe sob o regime de bolsa, tendo suprimidos direitos trabalhistas como férias e 13º salário. Além disso, denunciou mais uma vez que o técnicos de Enfermagem contratados não estão recebendo o piso salarial da categoria. Ele fez duras críticas ao fato de a Reitoria não ter conseguido até hoje uma reunião com o TCE, lembrando que quando era apenas coordenador do Sintuperj obteve dois encontros.
Municipalização de hospitais federais
Simone Damasceno fez críticas contra o processo de municipalização de hospitais da rede federal localizados no Rio de Janeiro, que são de atendimento de alta complexidade. De acordo com ela, um dos problemas resultantes é o sobrecarregamento das demais unidades e a piora na qualidade do serviço ofertado nas unidades municipalizadas. A coordenadora tem participado das manifestações públicas contra a entrega da gestão dos hospitais federais para o Município.
Deliberações da Assembleia de 09 de julho de 2024:
Moção sobre corrupção no Hupe
Nós, servidores da Uerj, do Hupe e de outras unidades, repudiamos o uso da estrutura de nossa universidade para fins escusos, conforme denunciado recentemente na grande mídia. Os super salários ilegais, por um lado, e a superexploração de trabalhadores precarizados, por outro, não são condizentes com um ambiente universitário. Recebemos salários defasados, temos vários direitos negados, e nos envergonha a corrupção assim como a conivência dos gestores e governantes com essa situação. Exigimos apuração e punição dos responsáveis.
