Diante da inoperância da Reitoria e inércia do Governo do Estado frente ao descumprimento dos efeitos da Lei 7426/2016, a direção do Sintuperj apresentou uma proposta para assembleia em que seria feito um formulário de requerimento geral que solicita à SRH/UERJ “o reconhecimento do direito ao reenquadramento ao padrão (posição na escala de vencimentos da carreira) adequado”, de todos os servidores, pela Superintendência de Recursos Humanos da Uerj. Isto é, todos os servidores técnicos devem ser reenquadrados para o padrão da carreira correspondente ao tempo de serviço.
O objetivo é fazer com que a Universidade se pronuncie oficialmente quanto ao direito conquistado dos seis novos níveis/padrões na carreira e também coloque todos (ativos e inativos) no devido padrão da carreira, pois estamos estagnados desde 2014. Isso obrigaria a universidade a não se esquivar alegando que o sistema está bloqueado, pois ao menos teria que declarar que temos o direito ao reenquadramento porque a lei foi reformulada.
A base jurídica, analisada pelos servidores que nos procuraram e apresentaram a ideia do formulário e pela Direção do Sintuperj, é devido à lei que reformulou o PCC, em 2016, ter colado novamente toda a tabela de vencimentos na lei. Ou seja, toda a tabela tem que ser atualizada no contracheque do servidor, assim como conquistamos quando a lei do PCC de 2014 foi implantada. Portanto, lei nova, direito novo! Tem que reenquadrar os ativos e os aposentados e pensionistas.
Entenda o que é isso:
- Lei 6701 de 2014 (Nosso PCC) previa 10 níveis na carreira dos servidores técnicos da Uerj
- Lei 7426 de 2016 (que reformulou o PCC) prevê atualmente 16 níveis na carreira dos servidores técnicos
Exemplo: servidor(a) que trabalhou por 30 anos na Uerj, mas aposentou antes da Lei 7426 de 2016 (que Reformulou o PCC) para a Direção do Sintuperj tem que ir para o padrão 16. Assim como ocorreu quando da implementação da Lei 6701 de 2014.
O que esse grupo de oposição à direção do Sintuperj e “Comissão de Mobilização” defendeu?
Que só os ativos tivessem direito a progressão após 2014. Assim essa servidora aposentada que citamos acima, ficaria “presa” no padrão 10 e os ativos poderiam progredir na carreira. Para eles, devem ser realizadas apenas as progressões na carreira, que atendem somente aos servidores ativos.
Dentre as justificativas, integrantes do grupo de oposição alegaram que “o impacto financeiro, com o reenquadramento [dos aposentados] vai ser muito maior do que só destravar as casas [os padrões] e as duas casas [os dois padrões] que todo mundo está esperando”. Ou seja, é mais barato somente dar ganho salarial para ativo e para os aposentados não. O argumento, no entanto, é equivocado pois a lei já foi aprovada com o respectivo impacto financeiro.
Houve ainda a alegação de que o formulário de requerimento geral é resultado da ação “de grupo de servidores que tem mais tempo de Casa, por exemplo, 30 anos”, e que “esse tipo de requerimento só vai favorecer a esse tipo de pessoa” além da defesa de que o requerimento é uma tentativa de atrasar a progressão na carreira dos servidores ativos. Em outras palavras, a intenção é deixar os aposentados “presos” no padrão 10 e assim facilitar a progressão dos ativos.
Além disso, foi ratificado que para aposentado “não tem que haver essa correção [reenquadramento dos aposentados]. Essa correção é para os ativos. Quando tiver um novo plano, os aposentados terão direito ao enquadramento”. Ignorando, desta forma, o artigo da lei que determina que tudo o que seja concedido aos ativos seja também para os aposentados.
O que a direção do Sintuperj fez sobre isso?
Defendendo os direitos dos aposentados, Loana Saldanha, que faz parte da direção do Sintuperj, criticou a defesa desse grupo de haver somente progressão (que só dá ganho salarial para ativo), e não reenquadramento. Loana afirmou também que teria “medo de estar aposentada” caso pessoas como as que compõem o grupo de oposição estivessem à frente na luta, porque são pessoas que só pensam em si. A coordenadora explicou que não ter reenquadramento e só ter progressão significa que só ativo terá ganho salarial de sair do padrão 10 para os seis novos padrões na carreira. Esse ganho, para quem tem 30 anos de efetivo exercício na UERJ representa um ganho salarial de cerca de 20% do salário e foi conquistado pela nossa categoria antes do Regime de Recuperação Fiscal, ou seja, não há óbice em termo de valor, mas a Reitoria da UERJ tem que se mexer.
Ainda de acordo com ela, progressão, pela definição da Lei, não pode ser feita para inativo. Mesmo com essa explicação, o grupo continuou defendendo que só progrida e não reenquadre, para que apenas ativo seja beneficiado. Loana questionou que “então se eu fizer só progressão para poder me pagar, eu vou deixar os aposentados estagnados no padrão 10?”. Inacreditavelmente, integrantes do grupo de oposição à direção concordaram com a exclusão dos aposentados da mobilização do sindicato e, consequentemente, com a sua estagnação no padrão 10.
O coordenador geral do sindicato, Jorge Luís Mattos (Gaúcho) ainda rebateu o argumento de que o renquadramento não estava previsto em Lei. Ele lembrou que o artigo 17 da Lei 6701/2014, que protege os aposentados, não foi mexido na Lei 7426/2016. Dessa forma, ele continua valendo. “Se a gente faz da maneira como está se falando [não reenquadrar, e somente progredir], a gente deixa o aposentado de fora. E afronta esse artigo aqui”, explicou. Gaúcho ainda desabafou: “vai deixar o aposentado de fora por causa de uma palavra?”.
Após a lamentável postura do grupo de oposição à direção do Sintuperj, que demonstra o famoso “farinha pouca, meu pirão primeiro”, a direção do Sintuperj e os aposentados presentes ficaram estarrecidos diante da anuência em que os aposentados recebam salário menor que os ativos, ignorando o artigo do PCC que determina a isonomia entre ativos e inativos.
Para não prejudicar os aposentados, a direção do Sintuperj decidiu então retirar a proposta de requerimento geral. Porque como a assembleia já estava vazia, tendo em maioria membros do grupo de oposição, poderia ser votado que os aposentados ficariam para trás. Então com a retirada da proposta, nada referente a isso foi aprovado e estamos consultando os servidores qual a melhor estratégia para conquistarmos o reenquadramento.
A direção do Sintuperj entende que não há como preterir os que trouxeram a UERJ até aqui. Sem aposentado, não haveria UERJ! Se hoje temos uma universidade que resiste, é porque esses servidores nos trouxeram até aqui! Lutaram por nós, e agora não os deixaremos para trás. E garantimos: sem dar o ganho para os aposentados, ninguém vai fazer nada! É um compromisso da direção do Sintuperj! Estamos aqui por todos os servidos (ativos e inativos) e vamos derrotar os egoístas!
Por isonomia! Essa luta foi contribuição do Sintuperj para o PCC e não será ignorada!
