Apesar de ter assumido compromisso com os servidores estaduais de derrubar o veto à emenda ao Plano Plurianual (PPA) que tratava de recomposição salarial, o parlamento manteve o veto após reunião do Colégio de Líderes. A decisão foi tomada a portas fechadas e sem a participação de entidades representativas dos trabalhadores. A alegação para a brusca mudança dos deputados é de que a emenda era impositiva quanto aos reajustes, o que poderia ser questionado judicialmente pelo governo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Isso porque a competência para conceder reajustes é do Executivo.
Além disso, diversos servidores foram impedidos de acessar ao Palácio Tiradentes e ocupar as galerias da Casa para acompanhar a sessão plenária.
Nesse sentido, os parlamentares se debruçarão no Projeto de Lei 1885/2020, no qual fica “Fica autorizado o Poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no orçamento de 2020”. A intenção da Assembleia é votar o PL em regime de urgência no próximo dia 18 de março e manter.
Dessa forma, é imprescindível os servidores estaduais manterem-se mobilizados em torno da aprovação do Projeto de Lei 1885 e pelas reivindicações da recomposição das perdas inflacionárias.
Na mobilização do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (FOSPERJ) realizado nesta terça-feira (10/03), estiveram presentes pelo Sintuperj a coordenadora geral Regina de Souza, a coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador, Simone Damasceno e o coordenador jurídico, Sérgio Dutra.
Veja abaixo: a íntegra da nota publicada pelo Fosperj:
“FOSPERJ INFORMA – 10/03/2020
Mobilização do FOSPERJ avança para conquista da recomposição inflacionária e derruba veto do PCCS da Saúde
Nesta terça-feira (10), as entidades integrantes do Fórum Permanentemente dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro – FOSPERJ, fizeram uma grande mobilização na Alerj. O objetivo do ato foi pressionar o Legislativo para derrubada dos vetos à previsão de recomposição inflacionária no PPA e na LOA, o que não aconteceu como esperado. Ainda assim, os servidores marcaram uma posição importante na articulação política com o parlamento que garantiu a derrubada do veto do PCCS da Saúde e manteve aberta a mesa de negociação com o Executivo, já com reunião marcada para o próximo dia 18/03 às 10h, na Alerj.
De acordo com as últimas articulações do Fórum, estava previsto na ordem do dia, a apreciação dos vetos. No entanto, o Colégio de Líderes recuou quanto à derrubada dos vetos da recomposição inflacionária mas manteve a derrubada do veto do PCCS da Saúde. Essa decisão aconteceu em reunião a portas fechadas sem a participação de integrantes do FOSPERJ.
A justificativa alegada pelos parlamentares é que a Emenda que propunha a recomposição linear possuía vício de iniciativa. Ainda que fossem derrubados os vetos, corria-se o risco de um questionamento de constitucionalidade no STF.
Diante da manutenção dos vetos, a alternativa possível para alcançar avanços é intensificar a mobilização em torno da tramitação do PL 1885/20. Trata-se de projeto autorizativo, proposto pelos deputados Luiz Paulo (Sem partido), Flávio Serafini e Eliomar Coelho (ambos do PSOL), que permite ao Poder Executivo a modificação e inclusão do orçamento para cumprir as Constituições Federal e Estadual e a Lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal. O Projeto garante a possibilidade da recomposição inflacionária.
Após a seção, um pequeno grupo de representantes de entidades conversou com o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), líder do governo, e que faz a intermediação da reunião com o executivo, para intensificar a articulação em torno das negociações. O mesmo ratificou a reunião com o secretário da Casa Civil, André Moura e reforçou a disposição em ouvir os pleitos. Segundo Pacheco, o Governo entende que a reivindicação dos servidores é justa, e garantiu aberta a mesa de negociação, mesmo diante das limitações financeiras do Estado e das exigências do Regime de Recuperação Fiscal.
Em seguida, o grupo foi recebido pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT) que acolheu a solicitação do Fórum para que o PL 1885/20 seja apreciado no dia 18/03, mesmo dia da reunião com o Executivo. Assim como o líder do governo, o presidente da casa garantiu, ainda, que há acordo para votação favorável aos servidores. Já garantimos também, a tramitação do PL em Regime de Urgência. As ações em torno da matéria já haviam sido discutidas em reunião do Fórum.
Além da nossa agenda de lutas, dia 18 o país vai parar em defesa do serviço público. Contra o desmonte previsto na nefasta Reforma Administrativa e em protesto a todos os ataques aos servidores.
Para que nosso trabalho se mantenha forte e combativo, contamos com a presença de todas categorias para continuidade da mobilização nas escadarias da Alerj. A pressão em cima do Legislativo ficou evidente e temos que continuar a luta para que a votação do PL tenha resultado favorável aos servidores.
Nossas conquistas serão do tamanho da nossa mobilização!”
