Na Assembleia dos técnicos das universidades públicas estaduais desta segunda-feira (24/05), a Direção Executiva do Sintuperj trouxe alguns encaminhamentos acerca das demandas das categorias. De acordo com a coordenadora geral Cassia Gonçalves, em reunião com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) da Uerj, foi ratificado que as progressões atrasadas que deveriam ter ocorrido no ano de 2020, começarão a ser pagas na folha de pagamento de maio (executada em junho). No entanto, somente os retroativos referentes aos meses de 2021 serão quitados. Os valores que deveriam ter sido pagos em 2020 não terão seus pagamentos feitos neste momento devido a um decreto estadual que os impedem. A expectativa é a de que estes valores sejam quitados após o encerramento da validade do decreto, que é 31 de dezembro de 2021, na forma de restos a pagar.
A coordenadora reafirmou o entendimento com a SGP de que a progressão de 2021 ocorrerá entre setembro e outubro sem a necessidade de realização de cursos pelo Capacit, mediante avaliação sucinta nos mesmos moldes em que ocorreram as progressões de 2019. O sindicato ainda solicitou que o procedimento seja executado o quanto antes para que não haja passivos.
O Sintuperj também cobrou o pagamento dos 40% de adicional de insalubridade devido aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente no atendimento a pacientes infectados com a Covid-19.
Uezo
Cassia também revelou que a direção do Sintuperj está dialogando com parlamentares a fim de dar andamento à progressão dos servidores da Uezo, atrasada desde 2014. O Governo questiona o pagamento desta progressão com base numa lei de 2017 que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e proíbe aumento de despesas. De acordo coma coordenadora, o sindicato está estudando com os deputados, com a Reitoria e com o Governo uma forma de compensação aos servidores. Inclusive, no dia seguinte haveria uma audiência pública parlamentar especificamente sobre a Uezo.
Coordenadora geral do Sintuperj, Regina de Souza reiterou que os diálogos com os deputados Flávio Serafini (PSoL) e Waldeck Carneiro (PT) estão ocorrendo em conjunto com a Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), a fim de tratar sobre a recuperação inflacionária dos servidores e o pagamento dos duodécimos das universidades.
De acordo com o coordenador de Formação e Comunicação Sindical e conselho universitário Carlos Alberto Silveira, a Casa Civil devolveu para a Uerj o projeto aprovado pelo Conselho Universitário da Uerj que recriava o adicional noturno e o que modificava a base de incidência no adicional de insalubridade do salário mínimo para o salário base. Segundo Carlos, alegou que os projetos deveriam ser enviados de forma separada. O conselheiro ainda está em contato com a Secretaria dos Conselhos (Secon) para saber em que momento foi cometido o erro em juntar os dois projetos, uma vez que a Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) já os havia desmembrados antes mesmo da votação pelo plenário do Conselho.
Uenf
Sobre a Uenf, a coordenadora afirmou que o sindicato também pleiteia um aumento do auxílio alimentação dos servidores, em equiparação com o pago a outras categoriais do Estado. De acordo com Regina, está agendada para a próxima quinta-feira (27/05) uma reunião com o deputado Waldeck Carneiro. Na pauta, orçamento e perdas inflacionárias.
Outra demanda destacada pelo coordenador Jurídico do Sintuperj, Sérgio Dutra, é a de recomposição dos quadros da Uenf. De acordo com ele, desde 2012 não há novas posses. E desde 2016, 140 servidores técnicos já deixaram a instituição.
Oposição ao Sintuperj questiona artigo da reformulação do plano de cargos que recupera a carga horária dos médicos
Um tema muito debatido diz respeito a um artigo na proposta de reformulação do plano de carreira dos servidores técnico-administrativos que se encontra no Conselho Universitário (Consun), que diz respeito a flexibilização da carga horária do servidor médico do Hospital Universitário Pedro Ernesto e da Policlínica Piquet Carneiro, em 20h, 30h ou 40h, sem prejuízo da remuneração, possibilitando a acumulação de cargos desses profissionais.
A diretoria executiva do Sintuperj se posicionou a favor da manutenção deste artigo no projeto de lei, já aprovado na Comissão Permanente de Legislação e Normas (CPLN) da Uerj e em regime de votação no Consun da Uerj, já que o mesmo vem corrigir uma injustiça ocorrida pela queda da Lei 7701 de 2017 que instituiu a carga horária em 20h semanais aos médicos do HUPE e da PPC, devido imbróglio jurídico causado pela introdução de artigo, na referida lei, que tratava sobre os advogados da Uerj. Este artigo vem sanar um grande problema que ocorre nas nossas unidades de Saúde, que é a saída dos médicos devido à impossibilidade de acumulação da carga horária. Destacamos que a nível de governo federal (Ministério da Saúde – responsável pelos hospitais federais – e Ministério da Educação e Cultura – responsável pelos hospitais universitários) essa flexibilização já é realidade há muitos anos, como também em diversos municípios. Querer a queda desse artigo, aprovada contra o posicionamento da direção do Sintuperj, pode comprometer/atrasar toda a tramitação do projeto de lei de reformulação do plano de carreira dos técnico-administrativos fora da Uerj. Querer a retirada deste artigo representa um ato de discriminação e injustiça com os profissionais médicos do HUPE e da PPC, já que esse direito lhe era garantido pela Lei 7701 de 2017.
Este alerta se faz necessário para que os prejuízos causados à toda categoria dos técnico-administrativos sejam devidamente cobrados aos responsáveis.
Confira abaixo as deliberações da Assembleia do dia 24 de maio de 2021:
