Durante a assembleia virtual realizada na última segunda-feira (01/03), a Coordenação Executiva do Sintuperj trouxe diversos informes sobre as reivindicações de sua base. Entre eles, estiveram as demandas debatidas pela direção do sindicato com a Reitoria da Uerj em reunião realizada no último dia 25 de fevereiro. A primeira delas, como não poderia deixar de ser, foi a cobrança pela ampla vacinação dos servidores da Uerj que trabalham nas áreas da Saúde. Nesse sentido, foi informado pelo reitor da Uerj, Ricardo Lodi, a chegada de 1644 doses e uma previsão de mais 3000 a partir do mês de março. Do primeiro montante, de acordo com o diretor do Dessaude, Neemias Espíndola, foram feitas distribuições nos trabalhadores que compõem a primeira linha de frente (CTI, Enfermaria de Covid-19 e Emergência) com a sobra sendo aplicada a trabalhadores da segunda linha de frente, causando a constrangedora situação de servidores da mesma área serem vacinados e outros não.
A direção do Sintuperj questionou os critérios de vacinação que, apesar de terem sido adotados amplamente pelos municípios brasileiros ao privilegiar idosos, deixa desprotegidos por maior tempo os trabalhadores que estão constantemente expostos à contaminação. Dessa forma, o sindicato continuou alegando que a vacinação deve ser para todos. No entanto, a Reitoria reiterou que o gerenciamento da vacinação é decidido pelo município.
Sobre os reenquadramentos dos técnico-administrativos AU/TU, a direção informou que acompanha o processo em tramitação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e reivindicou ao reitor uma atuação junto ao governo no sentido de dar celeridade aos reenquadramentos. Segundo Lodi, na quarta-feira de cinzas ele se reuniu com o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, que lhe afirmou acreditar que esta questão seja resolvida em curto espaço de tempo, voltando a contatá-lo esta semana. Afirmou ainda que pode ir falar diretamente com o governador caso não obtenha resposta. Na mesma linha, a Reitoria está cobrando a parametrização pelo governo.
Sobre o último lote de progressões de março de 2020 e que ainda não foram executadas, a Reitoria afirmou que fez o Ato Executivo de Ação Administrativa (AEDA) sobre o tema. E de acordo com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), essas progressões serão implantadas em folha de pagamento. Além disso, foi confirmado que, da mesma forma como ocorrera em 2019 devido à falta de oferta de cursos pela Uerj, a progressão funcional de 2020 não exigirá capacitação. Será levado em conta apenas uma avaliação em virtude da pandemia.
O pagamento de 40% de insalubridade sobre o salário mínimo aos servidores da linha de frente de combate à Covid-19 (Aeda 054/2020) também pautou a reunião entre Reitoria e Casa Civil. De acordo com informações repassadas pelo reitor, há apenas a necessidade de parametrização para que seja concluído todo o processo de pagamento.
O Sintuperj também cobrou que a Uerj emita o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento no qual constam informações como cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para a comprovação das atividades insalubres e periculosas para a aposentadoria especial dos servidores que exercem atividades insalubres, apresentando o Tema 942 do STF que, de acordo com a Assessoria Jurídica do sindicato, abarca os técnico-administrativos. O Tema 942 prevê a aplicação das regras do regime geral de previdência social para a averbação do tempo de serviço prestado em atividades exercidas sob condições especiais, nocivas à saúde ou à integridade física de servidor público, com conversão do tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. Segundo o reitor, a Procuradoria Geral da Uerj (PGUerj) teve entendimento diferente e passou a palavra ao procurador presente à reunião. O mesmo não dispunha do número do processo e ficou sem acesso ao parecer. Foi acordado que a PG Uerj apresentará ao Sintuperj o referido parecer para que possa ser analisado pelo Jurídico do sindicato.
Sobre as minutas de projetos de lei aprovados pelo Consun a respeito do pagamento de insalubridade sobre o salário base e de adicional noturno, o reitor informou que a PG Uerj já deu pareceres favoráveis, e que já foi feito o cálculo do impacto orçamentário pela Diretoria de Planejamento da Uerj (Diplan) e pela SGP. Além disso, o processo já se encontra na Casa Civil.
O Sintuperj também abordou a demanda dos técnicos de Radiologia que não estão conseguindo receber o 1/3 de férias sobre os dois períodos de 20 dias anuais de férias. Segundo a Reitoria, já houve um despacho favorável e a SGP já solicitou a parametrização. O sindicato reforçou a urgência da parametrização já que os docentes que trabalham com radiação estão recebendo as férias devidas.
De acordo com a SGP, haverá um despacho nos próximos dias sobre a garantia de implementação da carga horária legal dos assistentes sociais, nos mesmo moldes de como foi feito com os fisioterapeutas.
O Coordenador Jurídico do Sintuperj, Sérgio Dutra, informou que o Supremo Tribunal Federal deu como procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4782 impetrada pelo então governador do Rio Sérgio Cabral, em 2012, que questiona a constitucionalidade dos triênios. De acordo com ele, a decisão atinge os futuros servidores tornando o serviço público menos atrativo.
Durante a Assembleia, houve muitos questionamentos sobre a presença e assunção de funções do ex-secretário de Saúde do Estado Edmar Santos, réu confesso em casos de peculato na compra de respiradores no início da pandemia da Covid-19 no estado fluminense. Os servidores defenderam a realização de manifestações públicas contra a atuação do servidor no âmbito do Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Cristiano Maciel, delegado do Sintuperj/Uenf, informou que os servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) deliberaram em assembleia pela retomada da luta pelo cumprimento do pagamento dos duodécimos legalmente aprovados para as universidades públicas estaduais fluminenses. De acordo com o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, a partir de 2020 as universidades passariam a receber 100% de seu orçamento na forma de duodécimos.
