Na manhã da última sexta-feira, 31/03, foi realizada uma importante sessão do Conselho Universitário da Uerj, o Consun. Na pauta de discussões, a apresentação do relatório da Comissão de Verificação de Fatos instituída pela portaria 779/2022, emitida pela Reitoria da universidade em resposta às supostas denúncias de irregularidades em projetos da Uerj executados em conjunto com o Governo do Estado, relativa a projetos de inovação, ensino, pesquisa e extensão.
No início do ponto, o reitor Mario Sergio Carneiro fez uma fala apontando que a Uerj, internamente, tomou todas as medidas cabíveis para defender os interesses da instituição, e o relatório que foi finalizado no dia 30/03 e apresentado na sessão de 31/03 foi enviado para todos os devidos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE). O reitor afirmou que não haverá qualquer tipo de leniência ou anistia, todos os que porventura estiverem envolvidos em irregularidades serão punidos. Mario Sergio Carneiro ressaltou que todos os processos seguirão o rito legal, com direito a ampla defesa de todas as partes.
Após a fala do reitor, foi autorizada a entrada no plenário dos conselhos do presidente da Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades, Carlos Eduardo Guerra de Moraes, que ficou responsável pela apresentação do relatório dos trabalhos. Em sua fala, Guerra apontou que a comissão analisou mais de 60 projetos, analisou documentos e colheu depoimentos, focando em quatro pontos de análise, que são: falta de transparência e publicidade de informações; irregularidade nos procedimentos de seleção de pessoal; irregularidade nas modalidades de pagamento de pessoal; e irregularidade nos relatórios de entregas e cumprimentos, nos Projetos oriundos de descentralizações orçamentárias. Ao final, o presidente da comissão apontou que o Reitor deve acionar os mecanismos internos para a abertura de procedimentos para análise (sindicância) e, posteriormente caso seja necessário, de natureza disciplinar. O relatório também aponta que a Administração Central da Uerj deve implementar mecanismos mais transparentes e objetivos com o objetivo de reduzir os riscos de admissão de pessoas que estejam sujeitas à classificação de “politicamente expostas”, protegendo a imagem da instituição.
Confira o relatório produzido pela Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades e apresentado no Consun-Uerj
SEI 49556069 – Relatorio 230330-221617
Durante as falas em plenário, os conselheiros apontaram que as denúncias de irregularidades veiculadas pela mídia são importantes para que a Uerj esteja atenta a possíveis problemas de gestão, assim como foi apontada a importância da instituição se manter aberta e disponível para prestar esclarecimentos à sociedade, medida reforçada pelo presidente da Comissão de Verificação de Fatos e Responsabilidades, Carlos Eduardo Guerra de Moraes, que se colocou à disposição para o diálogo com a mídia para apresentar os trabalhos realizados pela mesma. Também foi pontuado que a universidade deve se colocar disposta a corrigir possíveis problemas que se apresentarem, sempre mantendo a segurança e a lisura da instituição e de seus servidores.
Grupo de oposição interrompe trabalhos do Consun para “cobrar” informações já amplamente divulgadas sobre auxílios de natureza indenizatória
Durante a apresentação do relatório no Consun um pequeno grupo de servidores técnico-administrativos que se intitula “de oposição”, e que na realidade tentam a formação de um “pseudosindicato” ilegítimo e paralelo, interrompeu os trabalhos na sessão com um ato inoportuno reivindicando informações sobre os auxílios de natureza indenizatória. Inclusive, esse tema foi abordado durante a abertura de expediente pelo conselheiro Pabllo Buhler, e respondido pelo Reitor Mario Sergio Carneiro, que novamente informou que esses pagamentos estão represados pela Comissão do Regime de Recuperação Fiscal, em Brasília (CSRRF), e pelos quais a Administração Central da Uerj está trabalhando em conjunto com o Sintuperj pela liberação junto ao Governo Federal.
Esse pequeno grupo de servidores não chegou a tomar o espaço da assistência no plenário dos conselhos pois o mesmo estava lotado com outros servidores que estavam acompanhando a sessão do Consun e interessados no tema que estava sendo debatido e seus desobramentos. Mas com um “bolo de aniversário” alusivo à “comemoração” de um ano da assinatura dos Atos Executivos de Decisão Administrativa que foram assinados concedendo os auxílios, essa oposição ficou na porta cobrando posições da Administração Central da Uerj sobre informações de temas que estão amplamente divulgados pela universidade e pelo Sintuperj em seus respectivos sites e redes sociais. O objetivo é criar instabilidade nos trabalhos de quem verdadeiramente trabalha pelos interesses dos trabalhadores da universidade e criar palco político de maneira oportunista e contraproducente visando aparecer em ano eleitoral na Uerj, modus operandi que o conselheiro Jorge Gaúcho já havia apontado e denunciado na sessão do Consun realizada em 24/03.
Durante abertura do expediente, conselheiro Jorge Gaúcho reivindica reunião para resolver problemas relativos aos Adicionais de Insalubridade e ao Auxílio Excepcional
Durante a abertura do expediente, o conselheiro Jorge Gaúcho fez dois pedidos à Administração Central da Uerj. O primeiro é referente aos Adicionais de Insalubridade, que neste momento está sendo pago com valor retroativo ao salário mínimo de 2015, e isso impacta diretamente nos direitos dos trabalhadores da universidade, em especial os lotados nos serviços de saúde (Hospital Universitário Pedro Ernesto – Hupe, Policlínica Piquet Carneiro – PPC, e Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro – HURHC). E o segundo ponto é a cobrança da resolução definitiva dos pagamentos do Auxílio à Pessoa com Deficiência (popularmente conhecido como Auxílio Excepcional), o qual Jorge Gaúcho apontou que está sendo pago sem majoração para os servidores mais antigos e sequer está sendo pago para os trabalhadores mais recentes. Gaúcho reivindicou que seja convocada uma reunião com a participação da Administração Central da Uerj (Reitoria e Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP), da Procuradoria Geral da universidade (PGUerj), do Sintuperj e dos representantes da bancada de técnico-administrativos do Consun, para discutir soluções imediatas para a resolução desses problemas, a exemplo do que foi feito para solucionar a questão dos enquadramentos dos servidores AU/TU, que foi celebrada por Jorge Gaúcho na sessão anterior do Consun, realizada em 24/03.
Em resposta, o reitor Mario Sergio Carneiro se comprometeu a agendar uma reunião com todos os entes apontados por Jorge Gaúcho para debater a resolução das questões referentes aos Adicionais de Insalubridade e do Auxílio à Pessoa com Deficiência.
