O coordenador jurídico do Sintuperj, Sérgio Dutra, esteve presente à reunião ampliada entre centrais e sindicatos, no Sindjustiça, na última quarta-feira (05/02). Além de debater a conjuntura política e demandas das categoriais de servidores fluminenses, o encontro visou à adesão ao requerimento entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), no mesmo dia.
No documento, é requisitada a realização de Audiência Pública acerca das sucessivas perdas inflacionárias nas remunerações dos servidores; a inclusão, em caráter de urgência, de sessão deliberativa sobre os vetos do governador do estado ao artigo 15 da Lei 8730/20 e Parágrafo Único do artigo 16 da Lei 8731/20 (contidas na Lei Orçamentária Anual), além de ações da Alerj para que seja garantida a data-base dos servidores públicos estaduais.
O requerimento é assinado por diversas entidades representativas dos servidores públicos fluminenses, inclusive o Sintuperj e a Asduerj, e representa um movimento destes trabalhadores contra os vetos ao parágrafo único do artigo 16 da LOA de 2020, que possibilita um plano de revisão geral anual dos servidores públicos, e à efetivação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores da Saúde estadual, o “PCCS da Saúde”, que é lei desde 2018.
O orçamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de 27 de janeiro.
