O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro disponibiliza o “Requerimento para a abertura de processo em decorrência de acidente em serviço ou de doença profissional”. O documento encontra-se ao lado, em arquivo pdf: Requerimento
Seguem abaixo as orientações disponibilizadas pela Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP/Uerj) no site http://www.sgp.uerj.br/site/index.php/servicos/52-saude-do-servidor/439-acidente-de-trabalho-durante-covid-19.html?highlight=WyJhY2lkZW50ZSJd:
Tendo em vista a pandemia, a ocorrência de acidente de trabalho ou de doença ocupacional deverá ser comunicada ao DESSAUDE, em caráter excepcional e temporário, de forma remota, pelo próprio servidor ou chefia imediata, preferencialmente no primeiro dia útil ou até 3 (três) dias após o evento. Para os casos confirmados de Covid-19, o prazo se estabelece até 3 (três) dias úteis após emissão do laudo de PCR-RT / Sorologia Covid-19 positivo. Em todas as circunstâncias, é necessário cumprir o fluxo a seguir:
Atenção: Ocorrências anteriores a setembro/2020 deverão seguir o mesmo procedimento.
COMO REGISTRAR A OCORRÊNCIA
1) Imprimir, preencher e assinar o REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE EM SERVIÇO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL e providenciar toda a documentação abaixo, conforme circunstância;
2) Imprimir e preencher a NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (modelo SPMSO);
- No documento de Notificação de Acidente de Trabalho deverá constar a assinatura da chefia imediata;
- Deixar o campo de assinatura da chefia de RH em branco.
3) Imprimir, preencher e assinar a DECLARAÇÃO DE VÍNCULO DO SERVIDOR;
4) Imprimir, preencher e assinar a DECLARAÇÃO DE CARGA HORÁRIA;
- No documento de Declaração de Carga Horária deverá constar a assinatura da chefia imediata.
ATENÇÃO: Preencher completamente os documentos, sem rasuras, com todas as assinaturas devidas ANTES de digitalizá-los para o envio.
Além dos documentos acima, o e-mail de solicitação deve conter um documento de identificação com foto.
5) Digitalizar os documentos comprobatórios conforme o tipo de ocorrência, citados abaixo; e
6) Fornecer, se possível, registro fotográfico ou vídeo da ocorrência (registro de tudo que possa identificar a condição de acidente, objeto causador, local do acontecimento, dinâmica do fato gerador, entre outros).
Documentos Comprobatórios em caso de Acidente de Trajeto
- Nos casos de acidente de trânsito, assalto, atropelamento, dentre outros que gerem documentos como BRAT (Boletim de Registro de Acidente de Trânsito) e Boletim de Ocorrência, anexar essas documentações;
- Outras formas de comprovar o ocorrido: relato no livro de ordem e ocorrência do setor; boletim de atendimento hospitalar; atestado médico ou declaração de comparecimento do dia da intercorrência.
Documentos Comprobatórios em caso de Acidente Típico
- Relato no livro de ordem e ocorrência do setor; boletim de atendimento hospitalar; atestado médico ou declaração de comparecimento do dia da ocorrência, comunicado de testemunhas e chefias.
Documentos Comprobatórios em caso de Exposição Ocupacional à Covid-19
O(a) servidor(a) deverá encaminhar ao DESSAUDE a seguinte documentação:
- Atestado médico;
- Laudo médico descritivo do quadro clínico apresentado;
- Declaração de Atendimento Médico (DAM);
- Exames complementares, caso possua;
- Escala de trabalho dos últimos 30 dias antes do diagnóstico;
- Declaração da chefia informando se o servidor prestou assistência a pacientes com diagnóstico de COVID-19 nos 30 dias que antecederam o diagnóstico do servidor.
OBSERVAÇÃO: Toda a documentação original deverá ser guardada em posse do(a) acidentado(a) para ser apresentada ao DESSAUDE, após a normalidade do atendimento, caso solicitado.
COMO ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO
Todos os documentos citados anteriormente devem ser enviados preferencialmente em PDF (com o Requerimento de Abertura na primeira página), NOMEANDO O ARQUIVO da seguinte forma: NOME DO TRABALHADOR(A) – MATRÍCULA – REGISTRO DE OCORRÊNCIA.
Exemplo: João da Silva – 11.111-1 – Registro de Ocorrência
O e-mail com a documentação deve ser encaminhado para diset@srh.uerj.br, com o seguinte padrão de ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE ACIDENTE DE TRABALHO.
- O corpo do e-mail deve possuir a seguinte redação: “Eu, NOME DO TRABALHADOR e MATRÍCULA, solicito o registro da ocorrência de acidente de trabalho”. A mensagem deve conter apenas o pedido desse registro.
Exemplo: Eu, João da Silva, matrícula 11.111-1, solicito o registro da ocorrência de acidente de trabalho.
CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES
O envio dos documentos ao DESSAUDE não necessariamente indica o afastamento do trabalho como acidente de trabalho ou doença ocupacional (Art.115). Essa caracterização é de competência da Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO).
Cabe ao departamento analisar a documentação apresentada e, caso seja pertinente, emitir e encaminhar a Notificação de Acidente de Trabalho (modelo DESSAUDE) ao(à) servidor(a), que deverá juntá-la aos demais documentos; sendo o(a) responsável pelo envio à Coordenadoria de Atendimento (Coat, antigo Saus) para abertura de processo, a ser apreciado pela SGP e submetido à SPMSO.
Em caso de dúvidas, entrar em contato por meio do WhatSaúde (2334-2131). Se forem referentes a outros assuntos da SGP, direcioná-las ao e-mail da Coordenadoria de Atendimento (Coat, antigo Saus): atendimento@srh.uerj.br.