Após mobilização do Sintuperj, a Reitoria da Uerj restabeleceu a vigência do pagamento do auxílio excepcional para aposentados que possuem dependentes com necessidades especiais. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16/05) no Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 021/REITORIA/2024.
Entenda o imbróglio:
Uma servidora sindicalizada ao Sintuperj, aposentada há mais de 20 anos, levou seu contracheque ao sindicato mostrando que o auxílio excepcional que recebia devido sua filha ser pessoa com deficiência (PCD) foi cortado, inclusive com desconto (devolução do valor de R$ 602,00) no contracheque de março (relativo a fevereiro de 2024).
A coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves, com a colaboração do conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho), se reuniu com o superintendente de Gestão de Pessoas, Sidnei Santos de Souza, e equipe, em busca de esclarecimentos. Sendo informados pela servidora responsável pelos aposentados que colocou em prática o Aeda 014/REITORIA/2022, que concedia o auxílio somente para os ativos, e que tal fato foi comunicado ao RioPrevidência, gerando a perda do direito aos aposentados.
Cassia e Gaúcho se reúnem com a Procuradoria Geral da Uerj (PG Uerj) para denunciar o ocorrido. Em busca de resolução do problema, a coordenadora Cássia e o conselheiro Gaúcho se reuniram com o ex-reitor Ricardo Vieiralves – autor do Aeda 043/REITORIA/2015, que concedia o auxílio excepcional aos ativos e aposentados, solicitando ajuda junto à atual Reitoria para o restabelecimento do Aeda 043/REITORIA/de 2015. O ex-reitor se colocou à disposição para conversar com a atual reitora, Gulnar Azevedo.
Durante essas mobilizações internas junto à universidade, o conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) fez denúncias do caso no Conselho Universitário da Uerj e na Assembleia dos técnico-administrativos.
O Sintuperj solicitou ainda, em contato presencial e telefônico com a reitora Gulnar e o vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, que o Aeda 043/REITORIA/2015 voltasse a vigorar, e que a SGP comunicasse imediatamente ao RioPrevidência que restabelecesse o retorno do benefício aos aposentados e a restituição de valor por ventura descontado.
De acordo com o Aeda 021, emitido nesta quinta-feira (16/05), fica restaurada a resolução contida no Aeda 043, de 2015, bem como revogado o Aeda 014, de 2022.
A Direção Executiva do Sintuperj agradece a todos os envolvidos pelo bom encaminhamento deste problema e segue buscando sempre o diálogo com os gestores das universidades Uerj e Uenf, assim como com os representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em prol de nenhum direito a menos para os servidores destas universidades.
Segue também lutando pelas reformulações das carreiras (PCCS- Uerj e PCV-Uenf), retorno dos pagamentos dos auxílios Educação e Saúde para os servidores da Uerj, inclusive com extensão aos aposentados.
Confira abaixo os Aedas 043, de 2015; 014, de 2022 e 021, de 2024:
